A decisão de João Lourenço foi publicada no Despacho Presidencial n.º 215/21 de 10 de Dezembro e é justificada pela “necessidade de aumentar a frota de autocarros para todas as províncias do País”. Os 137 milhões USD são uma adenda ao contrato inicial que prevê o fornecimento de 1.500 autocarros, equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar.
A verba agora adjudicada à empresa Asperbras, de origem brasileira, junta-se aos 112 milhões USD liquidados durante o presente ano, segundo os relatórios execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. A filial angolana, constituída em 2007, reforçou em Maio o capital social, que passou de 1 milhão Kz para os 6,6 milhões Kz.
Na página oficial da Asperbras, a empresa defende que além dos autocarros, Angola “contará com um sistema de bilhetes electrónicos, georreferenciação via satélite, manutenção de frota, monitorização e gestão operacional.
“O programa está a ser actualizado para assumir características de transporte de massa e atender toda a população”, explicava o accionista e administrador da Asperbras, José Maurício Caldeira (que surge associado a processos judiciais que decorrem em Portugal e que envolvem a referida empresa), à imprensa brasileira no final de 2019.
Nas suas operações no Congo-Brazzaville a Asperbras chegou a ser representada pelo antigo empresário de futebol, o português José Veiga, que foi constituído arguido em Portugal, em 2016, por suspeitas dos crimes de corrupção no comércio internacional e branqueamento de capitais na Operação Rota do Atlântico.
As suspeitas incluíam a corrupção de titulares de cargos políticos do Congo-Brazzaville. A empresa de origem brasileira também foi investigada pelas suas conexões em Angola, em 2005, e suposta ligação a antigos governantes brasileiros na chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Bingos.
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