Sábado, março 28, 2020
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Parlamento Angolano suspende empossamento do Presidente da CNE

Notícias de Angola – Parlamento Angolano suspende empossamento do Presidente da CNE

O Parlamento angolano deve suspender hoje, quarta-feira, 19, o empossamento de Manuel Pereira da Silva como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), devido as irregularidades constatadas no concurso público, segundo afirmou o juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Agostinho António dos Santos.

Em entrevista, o juiz, que também concorreu ao cargo, disse que houve “um conjunto de ilegalidades verificadas durante o processo” e que fazendo as contas do concurso “de acordo com a constituição e lei” seria ele, Agostinho António dos Santos, quem deveria vencer o concurso “com 95 pontos”.

Por isso, “a Assembleia Nacional deveria suspender o empossamento do referido candidato”, acrescentou o magistrado para quem o empossamento de Manuel Pereira da Silva pode ter “implicações para os alicerces de um Estado democrático e de direito que são as eleições que se pretendem realizadas com lisura e responsabilidade”.

O juiz lembra ainda que a “segurança de investimentos passa também por realizar processos eleitorais insuspeitos e passa necessariamente também na eleição de um presidente que vai dirigir todo esse processo num processo limpo que respeite o que a legislação estabelece”.

Isto “impõe que se suspenda o acto até à decisão judicial” disse António dos Santos para quem como parte da luta contra a corrupção há que lutar também “contra impunidades, o tráfico de influências” e isso implica “um concurso que seja considerado por todo com lisura imparcialidade e transparência”.

O presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior disse que o processo de escolha teve “cheio de irregularidades” e Pereira da Silva é “uma pessoa arguida em processos de corrupção, alterações de normas, e anúncio de resultados substituídos”.

“Temos todo um conjunto de circunstâncias que nos indicam que infelizmente o Conselho Superior da Magistratura e os actores políticos estratégicos do regime querem condicionar a CNE para uso próprio”, disse o presidente da UNITA.

C/ VOA

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