Governo propõe aumento do salário em 10% para a Função Pública em 2027 mas sindicatos rejeitam e dizem que é pouco

O Governo propôs um acréscimo no salário na ordem dos 10% para a função pública a aplicar em 2027, no quadro do acordo trienal celebrado com as centrais sindicais. As centrais, no entanto, consideram a proposta insuficiente e pedem um aumento superior.

A proposta foi avançada esta segunda-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no final de um encontro de avaliação com os parceiros sociais, citada pela Angop.

A governante explicou que a medida será agora submetida à análise dos trabalhadores para recolher o respectivo acolhimento. Contudo, o primeiro contacto ficou marcado pelo impasse: os sindicalistas alegaram ilegitimidade para dar o processo por concluído nesta reunião e entendem que o Governo devia fazer um esforço “para acrescentar um pouco mais”.

Durante a reunião, procedeu-se a um balanço do cumprimento do Acordo Trienal, tendo-se constatado que a sua execução global se encontra actualmente nos 80 por cento.
De acordo com Teresa Rodrigues Dias, os restantes 20 por cento por concretizar dizem respeito a aspectos como a estruturação de órgãos sociais ligados à Segurança Social e a implementação de medidas no âmbito da reorganização da Administração Pública, cujas condições financeiras continuam em análise para a sua execução.
“São trabalhos que estão sendo feitos, e nós dissemos aos nossos sindicalistas que o Governo está a dar passos sustentáveis”, sublinhou a ministra, anunciando também que, a partir de Janeiro de 2027, os funcionários públicos deverão beneficiar de um produto mutualista de saúde.

Financiado por recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) através do Cofre de Previdência da Função Pública, cuja estrutura está a ser reactivada e reorganizada, o benefício terá como prioridade inicial os trabalhadores que ainda não dispõem de cobertura de saúde nos respectivos departamentos ministeriais ou órgãos públicos.

Sindicatos consideram proposta “distante” da realidade 

Em reacção, o secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, considerou insuficiente a proposta de aumento salarial de 10 por cento para 2027, defendendo que o Governo faça um esforço adicional para aproximar os salários do compromisso estabelecido no acordo.

O dirigente sindical recordou que o entendimento previa uma valorização salarial de 100 por cento e que, até ao momento, foram aplicados aumentos de 25 por cento em 2025 e de 10 por cento em 2026, salientando a existência de uma diferença significativa em relação ao objectivo inicialmente acordado. Destacando que o valor total global realizado até agora se fica pelos 51%, Francisco Jacinto concluiu que a nova subida de 10% “fica muito distante de nós”.

As centrais sindicais vão agora consultar os seus associados e trabalhadores para recolher as respectivas posições sobre a proposta antes de comunicarem uma resposta ao Governo.

Paralelamente, o responsável manifestou preocupação com a extensão dos subsídios atribuídos aos funcionários colocados em zonas recônditas, alegando que a integração de novas áreas ainda não avançou conforme previsto no acordo.

Recorde-se que, em 2024, o Governo e as centrais sindicais chegaram a acordo para a actualização do salário da Função Pública, prevalecendo o ajuste em 25 por cento em 2025 e, pontualmente, em véspera da preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) até 2027, a avaliação do formato para os anos subsequentes.