Destaque – Receita fiscal dos jogos atinge 6,5 mil milhões Kz, três vezes mais que em 2021
O sector dos jogos sociais e os de fortuna ou azar continua em ascensão e nos últimos sete anos foram arrecadados mais de 10 mil milhões Kz. Os jogos sociais são os que mais rendem em impostos para o Estado e apenas operam no mercado três empresas. Entre Janeiro e Outubro, 69% da receita veio dos jogos sociais.
A indústria de jogos, no País, continua a crescer. Este sector fechou os primeiros 10 meses deste ano com uma receita fiscal a rondar os 6.569 milhões Kz, mais 4.524 milhões do que o total arrecadado no ano passado, indicam os dados estatísticos do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ). O ISJ indica, no mapa da arrecadação fiscal, publicado no seu site, que com o alcance dos valores acima apresentados foi superada a meta fiscal de arrecadação do Imposto Especial de Jogo para todo o ano de 2022 prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE), que é de 5 mil milhões Kz, quando ainda faltam apurar as receitas de dois meses até ao fecho do exercício económico.
Contas feitas, a arrecadação de 2022 representa um aumento de 321,1%, face ao total arrecadado no ano passado e do valor total da receita entre Janeiro e Outubro (6.569), os jogos sociais têm um peso de 69%, enquanto os remotos em linha, e os de fortuna ou azar representam os restantes 31%.
De acordo com fontes do Expansão, o crescimento da receita fiscal com os jogos em Angola tem vindo a aumentar tendo em conta a nova legislação do sector que foi implementada em 2016, ano em que foram arrecadados apenas 54 milhões Kz. De lá para cá, o sector nunca mais parou de crescer com o imposto especial de jogos a ser o mais expressivo. Entretanto, a realização do campeonato do mundo de futebol, assim como outros eventos desportivos em Novembro e Dezembro, poderão fazer crescer ainda mais as apostas e prémios, o que se reflectirá nas receitas fiscais.
As projecções do sector indicam que, pela primeira vez, o sector dos jogos poderá ultrapassar a barreira dos 7 mil milhões Kz, porque, segundo o ISJ, as perspectivas na arrecadação são animadoras, com o IEJ a cifrar-se nos 6.441 milhões Kz, outros impostos, 829,0 milhões Kz, e receita própria 263,3 milhões.
Durante os primeiros 10 meses, o ISJ não discrimina os tipos de impostos cobrados, no entanto o Expansão apurou que durante o período em análise o imposto especial de jogos (IEJ) foi a fonte com mais peso na receita global, nos primeiros 10 meses, superando duas vezes mais o valor total do ano passado. De acordo com o mapa da receita fiscal, de 2016 até 31 de Outubro de 2022, isto é, em aproximadamente sete anos consecutivos, o sector dos jogos em Angola arrecadou 10.506 milhões Kz.
Apesar das poucas notas do ISJ referentes à receita arrecadada entre Janeiro e Outubro, não indica a dívida dos operadores ao fisco, tendo em conta que no final do ano passado a mesma, relativamente aos jogos de fortuna ou azar (casinos), até 2017, estava avaliada em 15,5 mil milhões Kz, pouco mais de 30 milhões USD.
Quanto à dívida, o director do ISJ, Paulo Ringote, em declarações ao Expansão, disse, na altura, que o montante em falta resulta da não declaração da arrecadação dos casinos e do não pagamento das obrigações fiscais como o IRT, juros, multas e outros emolumentos, por parte dos operadores de jogos de fortuna ou azar. E lembrou que “chegou-se a este valor através da estimativa dos lucros dos casinos porque não declaravam correctamente os seus rendimentos”.
Segundo os dados do ISJ, até ao primeiro semestre deste ano estavam registados, em todo o País, 24 entidades a operar no sector dos jogos num total de 51 licenças em vigor, repartidas nas seguintes modalidades de jogo: fortuna ou azar com 28, remotos em linha 19 e jogos sociais quatro. Destes, apenas três estão a operar, nomeadamente as casas de jogos Bantu Bet, Mota Tavares e Barros e a Primeira Aposta que têm como jogos as apostas desportivas.
Quanto aos jogos de fortuna ou azar, que são aqueles cujos resultados são contingentes por assentarem exclusiva ou fundamentalmente na sorte, a sua exploração e prática é permitida exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporárias criadas por decreto-lei. Até Junho deste ano o País contou com oito operadores para o segmento de jogos de fortuna ou azar, num total de 28 licenças atribuídas pelo regulador.
No âmbito da expansão das actividades de jogos sociais foram emitidas sete autorizações para as províncias de Benguela, Zaire, Huíla e Cabinda. Durante o período em análise foram autorizados 5.512 mediadores de jogos sociais. O operador Mota Tavares e Barros foi o que mais mediadores recebeu, 2.842 no total, seguindo-se Primeira Aposta que opera em Luanda e Benguela com 2.300 intermediários e Bantu Bet, só em Luanda recrutou 70 agentes.
Fonte: Expansão