Quinta-feira, dezembro 3, 2020

Sindical angolana defende salário mínimo na Função Pública 80 mil AKZ

A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) reclamou hoje a atualização do salário mínimo na Função Pública em Angola na ordem dos 80.000 kwanzas (222 euros), quase o triplo do valor atual.

salário mínimo na Função Pública
salário mínimo na Função Pública

Segundo o secretário-geral da UNTA, Manuel Viage, que falava na abertura da jornada sindical do trabalhador (1.º de Maio) e do março – Mês da Mulher, com foco na luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres nos locais de trabalho, o reajuste salarial de 57% feito pelo Executivo em janeiro é insuficiente.

Manuel Viage lembrou que o salário da categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral, a de auxiliar de limpeza de segunda classe, subiu de 21.000 para 33.000 kwanzas (de 58,50 para 91 euros) “não é suficiente”.

“A medida impunha-se, mas é insuficiente porque não é compatível com as necessidades que os trabalhadores têm. O valor de referência para salário mínimo seria entre 70 a 80 mil kwanzas (de 195 a 222 euros)”, ressaltou.

Em janeiro, entregou em vigor o reajuste salarial aprovado pelo Governo angolano, que justificou o aumento com a necessidade de começar a dar passos para acabar com as assimetrias salariais na Função Pública e promover o equilíbrio.

Nos cargos de direção e chefia, o chefe de secção (função de chefia mais baixa), viu subido o salário dos 179.000 mil para 250.000 kwanzas (de 511 para 714 euros), enquanto o diretor nacional (cargo de chefia mais alto na função pública) saiu de um salário de 340.000 para um de 394.000 kwanzas (de 871 para 1.125 euros).

No dia em que foram anunciados os aumentos, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolano, Jesus Maiato, indicou que estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e do ajustamento salarial tem em conta o princípio da diferenciação positiva, que é aplicar maior percentagem salarial às categorias mais baixas da função pública.

A título de exemplo, disse que, do trabalho feito, constatou-se que o pessoal administrativo auxiliar e técnico médio com salários mais baixos na função pública tiveram um aumento médio com variações entre 57,14% e 83,33%.

“Isto é para verificar que o princípio da diferenciação positiva foi efetivado se comparada com o aumento médio para carreira técnica, que foi de 14,28% a 42,82%”, argumentou.

Por outro lado, no setor privado, a 23 de fevereiro último, o Governo angolano “ajustou” em 30% o salário mínimo, medida que só entrará em vigor depois da publicação no Diário da República, o que deverá acontecer este mês ou só em abril.

Num comunicado, a Comissão Económica do Conselho de Ministros referiu que o aumento consta no projeto sobre a atualização do salário mínimo nacional no setor privado e que sobe para 21.454 kwanzas (60,33 euros) no setor da agricultura, para 26.817 kwanzas (74,54 euros) para os trabalhadores ligados ao comércio e para 32.181 kwanzas (90,65 euros) para os funcionários ligados ao comércio da indústria extrativa.

O aumento, segundo o comunicado, surge na sequência de um trabalho de uma Comissão integrada por empregadores e sindicatos, com o objetivo de “ajustar o salário mínimo para os trabalhadores do setor privado, recuperar o poder de compra das famílias e manter a estabilidade e o equilíbrio”.

Também as pensões da Proteção Social Obrigatório foram revistos, com a pensão mínima de reforma por velhice a ser ajustada em 57,14%, chegando aos 33.598 kwanzas (94,64 euros).

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