A empresária Isabel dos Santos queixa-se a respeito do comunicado emitido pelo INACOM

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A empresária Isabel dos Santos queixa-se esta quinta-feira do Estado angolano, que acusou de decretar uma “política intervencionista nas empresas”, num tweet publicado poucas horas depois do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) reagir em comunicado ao anúncio de reajuste nos tarifários dos pacotes da ZAP, operadora de televisão por satélite e a cabo.

“INACOM alega que TV satélite é serviço básico e pretende fixar preços de TV satélite no comité estatal de preços dos serviços de comunicação electrónica.

Há 3 operadoras TV em concorrência”, escreveu Isabel dos Santos a propósito da intervenção do INACOM, que afirmou, em comunicado, que “a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), no Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações (RPSC)”.

O INACOM dizia ainda, sobre o aumento dos preços de quatro pacotes da distribuidora de canais de televisão por satélite, detida em 70% por Isabel dos Santos, que esse aumento “constituiu violação dos pressupostos legais”.

Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACON, “compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um tecto para tais preços”.

Isabel dos Santos não concorda com a intervenção do INACOM, e, no tweet seguinte, escreve: “O mais grave é o Governo angolano não considerar o problema brutal da desvalorização cambial nas contas das empresas”.

 

  • Isabel dos Santos queixa-se a pelo tweet

A empresária Isabel dos Santos queixa-se a respeito do comunicado emitido pelo INACOM

A empresária deixou ainda um recado ao Governo angolano, também num tweet publicado no mesmo dia.

“Para que ANGOLA seja o País que sempre amámos, precisa de ser pensado,e gerido. Deve preparar-se para o futuro e garantir as condições de vida dos angolanos, de saúde e bem-estar, mas que também seja capaz de responder aos desafios económicos, criar emprego e atrair investimento”.

 

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Isabel dos Santos

Isabel dos Santos queixa-se

Isabel dos Santos é uma empresária angolana, com actividades ligadas aos sectores das telecomunicações, da banca, da energia e do retalho centradas no seu país e em Portugal. Segundo a revista norte-americana Forbes, é a africana mais rica, com uma fortuna estimada de três bilhões de dólares. Em 2014, foi considerada como a empreendedora “número um” em África.

INACOM

Isabel dos Santos queixa-se

O Instituto Angolano das Comunicações – INACOM, Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas, a quem compete Regular, Supervisionar, fiscalizar e Monitorizar a prestação de serviços de comunicações electrónicas e dos Serviços Postais.

 

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