Isabel dos Santos: Processo-crime instaurado pela PGR de Angola é uma “caça às bruxas”

Isabel dos Santos veio a público reagir à notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola terá instaurado um processo criminal contra a empresária.

Segundo o angolano Novo Jornal avançou a 18 de outubro, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, emitiu um despacho a determinar a abertura de um processo-crime contra a gestão de Isabel dos Santos na Sonangol, em 2016/2017.

Em causa estará uma alegada transferência de 38 milhões de dólares (34 milhões de euros), um dia após a empresária ser exonerada da presidência da petrolífera estatal angolana, o que aconteceu em novembro de 2017.

Ao Jornal Económico, Isabel dos Santos explica que “como já foi demonstrado em documento bancário, não houve ordem de transferência depois da minha exoneração e não existem transferências ou ordens de transferência com datas posteriores à minha saída da Sonangol, a 16 de Novembro de 2017. Dizer que houve ordens de transferência depois da minha exoneração é simplesmente falso”.

“O próprio comprovativo de pagamento do banco confirma que a operação interbancária ocorreu no dia 15 de Novembro de 2017, pelo que a instrução para os serviços executarem a ordem de pagamento foi dada um ou dois dias antes. A data de passagem de pasta e a entrada do novo Conselho de Administração ocorreu no dia 16 de Novembro de 2017. As datas são claras e evidentes”, destaca a empresária.

“Está-se deliberadamente a usar a proximidade destas datas para confundir a opinião pública e criar suspeições a meu respeito, com o objectivo de atingir a minha idoneidade e reputação e executar uma política de vingança”, afirma Isabel dos Santos.

Documentação e consultores

“Em primeiro lugar, é falso que tenha autorizado qualquer transferência após a minha exoneração. E basta consultar a documentação da Sonangol relativa à autorização de pagamento para se constatar tal facto”, diz a empresária na nota enviada ao Jornal Económico.

“Em segundo lugar, é falso que a empresa seja de “fachada”/”fantasma” ou que não tenha prestado serviços à Sonangol. Para se constatar isso, basta também consultar a vasta documentação produzida e apresentada, bem como questionar os múltiplos consultores envolvidos num trabalho muito importante e que produziu resultados efectivos na Sonangol, curiosamente muitos dos quais estão a ser aproveitados pelo Conselho de Administração actual”, destacou.

Isabel Dos Santos defende que a “luta contra a corrupção não deve ser usada para alimentar uma agenda de perseguição e de “caça às bruxas”. Angola enfrenta actualmente um conjunto de problemas económicos e sociais muito graves, sendo urgente a sua resolução e isto é perder tempo e usar mal o dinheiro dos contribuintes”.

A antiga presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana refere que “se a intenção de lutar contra a corrupção fosse séria, já se teria investigado o porquê de terem existido quase 20 mil milhões de dólares (17,97 mil milhões de euros) de dívida na Sonangol em final de 2015, e como este dinheiro foi usado e perdido, e já haveria transparência sobre as transações de venda do petróleo Angolano dos últimos 10/12 anos”.

Críticas ao Executivo de João Lourenço

Isabel dos Santos lança assim uma dura crítica ao Governo de João Lourenço que sucedeu ao seu pai, José Eduardo dos Santos, no poder em Angola.

“O actual executivo não investiga isto porque não existe uma real vontade de combate à corrupção. Há apenas uma agenda política de perseguição e manobras de diversão da opinião pública”.

A seu favor, a empresária diz que durante os 18 meses em que presidiu à Sonangol “houve equipas de dezenas de consultores e muitas centenas de horas de trabalho relatórios e documentos apresentados”, gastando menos de um quarto do valor gasto em consultoria em 2015.

Isabel dos Santos dá também o exemplo de que depois da sua saída da Sonangol, o seu sucessor no cargo, Carlos Saturnino, “adjudicou directamente um contrato de reestruturação/regeneração da Sonangol a uma empresa consultora no valor de mais de 43 milhões de euros”.

A empresária Isabel Dos Santos admite que todos os seus atos de gestão na Sonangol podem ser questionados pelo acionista da empresa, o Estado angolano. Mas garante que todos os atos de gestão que praticou foram no “cumprimento” dos seus “deveres enquanto administradora, de boa-fé, transparentes e de acordo com o que a cada momento nos pareceu ser o melhor interesse da empresa”.

“Não tenho a mais pequena dúvida que não praticmos qualquer ilicitude, muito menos de carácter criminal”, argumenta.

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Isabel dos Santos diz que apesar da sua “curta passagem pela administração da Sonangol”, entende que deixou um “legado” de que se pode honrar, tendo iniciado o “caminho da sustentabilidade da empresa”.

“Cumpri esta missão com orgulho, mas também com custo profissional e pessoal inclusive, num momento em que estava grávida do meu quarto filho, com todo o sacrifício físico que qualquer mulher conhece nesta fase da sua vida”, remata a empresária.

Leia a íntegra da carta enviada hoje por Isabel dos Santos ao Informativo Angolano

ESCLARECIMENTO DE ISABEL DOS SANTOS: Processo-crime

Em relação à transferência bancária não há nada a investigar, pois trata-se de uma questão binária e simples.

E como já foi demonstrado em documento bancário, não houve ordem de transferência depois da minha exoneração e não existem transferências ou ordens de transferência com datas posteriores à minha saída da Sonangol, a 16 de Novembro de 2017.

Dizer que houve ordens de transferência depois da minha exoneração é simplesmente falso.

O próprio comprovativo de pagamento do banco confirma que a operação interbancária ocorreu no dia 15 de Novembro de 2017, pelo que a instrução para os serviços executarem a ordem de pagamento foi dada um ou dois dias antes. A data de passagem de pasta e a entrada do novo Conselho de Administração ocorreu no dia 16 de Novembro de 2017.

As datas são claras e evidentes!

De acordo com o Art.º 27 do Regulamento do Gestor Público, aplicável aos Administradores da Sonangol E.P., está previsto que “no caso de cessação do mandato, o gestor empresarial público nomeado mantém-se no exercício das respectivas funções em regime de gestão corrente até à tomada de posse do novo titular”.

Assim, os Administradores exonerados tinham a obrigação legal de se manterem em funções até à tomada de posse dos novos elementos, o que só aconteceu no dia 16 de Novembro de 2017 da parte da tarde.

Está-se deliberadamente a usar a proximidade destas datas para confundir a opinião pública e criar suspeições a meu respeito, com o objectivo de atingir a minha idoneidade e reputação e executar uma política de vingança.

A luta contra a corrupção não deve ser usada para alimentar uma agenda de perseguição e de “caça às bruxas”. Angola enfrenta actualmente um conjunto de problemas económicos e sociais muito graves, sendo urgente a sua resolução e isto é perder tempo e usar mal o dinheiro dos contribuintes.

Se a intenção de lutar contra a corrupção fosse séria, já se teria investigado o porquê de terem existido quase 20 bilhões de dólares de dívida na Sonangol em final de 2015, e como este dinheiro foi usado e perdido, e já haveria transparência sobre as transações de venda do petróleo Angolano dos últimos 10/12 anos!

O actual executivo não investiga isto porque não existe uma real vontade de combate à corrupção. Há apenas uma agenda política de perseguição e manobras de diversão da opinião pública.

Durante o processo de reorganização do sector petrolífero e da Sonangol que foi contratado pelo Governo de Angola, e no qual acabei por ser nomeada como PCA da Sonangol, nunca, em momento algum, foi posta em causa a legitimidade do contrato de consultoria para Reestruturação da Sonangol, e nunca foi posta em causa a existência da prestação de serviços ao abrigo deste contrato.

Os factos e evidências do trabalho prestado pela empresa de consultoria estão aí:  houve equipas de dezenas de consultores e muitas centenas de horas de trabalho relatórios e documentos apresentados durante os 18 meses em que presidi à Sonangol.

Comparativamente aos custos de consultoria em 2015, nos 18 meses em que presidi à Sonangol foi gasto menos de cerca de um quarto do valor.

Os relatórios e documentos que foram produzidos pela empresa de consultoria foram implementados inclusivé pelos Conselhos de Administração dos meus sucessores – Saturnino e Pai Querido.

Algumas das propostas mais estruturantes, que foram desenhadas nessa altura, tiveram continuidade após a saída do meu Conselho de Administração, como seja a criação da Agência Nacional de Petróleos, que existe graças ao trabalho apresentado naquela altura. De igual modo, a separação e o novo modelo de organização do sector petrolífero, dividido em 3 grandes blocos – ministério, agência reguladora e Sonangol – foi feito e proposto por mim ao executivo, no início de 2016, conforme se comprova nos documentos, actas de reuniões e deliberações daquela altura.

A título de exemplo, depois da nossa saída da Sonangol, o Conselho de Administração de Carlos Saturnino adjudicou directamente um contrato de reestruturação / regeneração da Sonangol a uma empresa consultora no valor de mais de 43 milhões de euros.

Em resumo Isabel dos Santos: Processo-crime:

(i) Em primeiro lugar, é falso que tenha autorizado qualquer transferência após a minha exoneração. E basta consultar a documentação da Sonangol relativa à autorização de pagamento para se constatar tal facto.

(ii) Em segundo lugar, é falso que a empresa seja de “fachada”/”fantasma” ou que não tenha prestado serviços à Sonangol. Para se constatar isso, basta também consultar a vasta documentação produzida e apresentada, bem como questionar os múltiplos consultores envolvidos num trabalho muito importante e que produziu resultados efectivos na Sonangol, curiosamente muitos dos quais estão a ser aproveitados pelo Conselho de Administração actual.

Portanto, estas duas constatações (muito facilmente comprováveis por documentos), são motivo mais do que suficiente para demonstração de que qualquer alegada investigação criminal eventualmente em curso só pode ter um destino: o arquivamento.

Obviamente, todos os actos de gestão praticados na vigência do Conselho de Administração que integrei são sindicáveis e questionáveis, nomeadamente pelo accionista da Empresa. No entanto, uma coisa tenho como certa: todos os actos de gestão que pratiquei foram no cumprimento dos meus deveres enquanto administradora, de boa-fé, transparentes e de acordo com o que a cada momento nos pareceu ser o melhor interesse da Empresa.

Portanto, não tenho a mais pequena dúvida que não praticámos qualquer ilicitude, muito menos de carácter criminal.

Pelo contrário, demos um contributo muito relevante para recuperar a sustentabilidade de uma empresa estrutural de Angola, cuja gestão nos foi atribuída num momento em que enfrentava uma situação, no mínimo, de pré-falência, com enormes dificuldades em fazer face aos seus compromissos financeiros com parceiros nacionais e internacionais.

A este propósito convém recordar que quando tomei posse a empresa estava, pela primeira vez na sua história, em incumprimento com os seus bancos financiadores, nomeadamente por incumprimento em Dezembro de 2015 dos covenants financeiros a que estava obrigada. Foi, pois, na sequência do trabalho encetado pelo meu Conselho de Administração que foi possível ultrapassar tal situação que poderia colocar em causa a viabilidade da Empresa a qualquer momento.

Como demonstração da flagrante injustiça em que têm assentado as notícias de suspeitas sobre este tema, tanto quanto sei, o novo Conselho de Administração e o próprio Estado implementaram várias das medidas trabalhadas e definidas enquanto vigorou o projecto que aqui explicitei e no âmbito do qual foram autorizados pagamentos, como por (mero) exemplo:

– Redesenho dos processos de aprovação por forma a promover maior eficiência na gestão regulatória, com a publicação do Despacho Presidencial n.º 86/18;

– Permissão do prosseguimento de actividades de pesquisa dentro de cada Área de Desenvolvimento, previsto no Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/18;

– Flexibilização dos requisitos para abandono das infraestruturas e instalações com o novo regime do abandono (Decreto de Lei n.º 91/18);

– Introdução de novo quadro regulamentar para o gás natural, com o Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18;

– Alteração das regras de contratação de serviços ou fornecimentos para a indústria petrolífera com o Despacho Presidencial n.º 86/18;

– Alteração do regime de incentivos para campos marginais e maduros com o Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/18;

– Criação da Agência Interministerial para o Sector Petrolífero;

– Separação da função concessionária da actividade de Operadora da Sonangol;

– Separação do negócio core de petróleo e gás dos investimentos financeiros.

Por fim, apesar da minha curta passagem pela Administração da Sonangol, entendo que deixámos um legado que nos podemos honrar e iniciámos o caminho da sustentabilidade da Empresa.

Cumpri esta missão com orgulho, mas também com custo profissional e pessoal inclusivé, num momento em que estava grávida do meu quarto filho, com todo o sacrifício físico que qualquer mulher conhece nesta fase da sua vida.

Isabel dos Santos

22 de outubro de 2019