Higino Carneiro de volta ao tribunal

O general Higino Carneiro foi constituído arguido por suspeita de má gestão no Governo Provincial de Luanda durante o tempo em que exerceu essas funções, entre 2016 e 2017, começou a ser ouvido na segunda-feira, 25.

A fonte adiantou que a abertura da instrução contraditória, solicitada pelo advogado de defesa, José Carlos Miguel, serve nesta fase para “melhor clarificar determinados aspectos do processo, e, se possível, esvaziar parte do conteúdo da própria acusação”.

No fim deste processo, releva a fonte, seguir-se-á o despacho de pronúncia do tribunal que deverá agendar então a data para o início do julgamento, mas antes o arguido deverá perder a imunidade parlamentar que lhe garante a condição de deputado à Assembleia Nacional.

No mês de Setembro, o advogado de defesa do antigo governador de Luanda, José Carlos Miguel, requereu a abertura da instrução contraditória do processo em que Higino Carneiro é indiciado de má gestão durante o tempo em que exerceu funções como governador de Luanda.

O actual deputado pela bancada parlamentar do MPLA, Higino Carneiro, que já exerceu o cargo de ministro das Obras Públicas, no Governo de José Eduardo dos Santos, foi constituído arguido em Fevereiro deste ano, pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República.

Pela gravidade das infracções, o Ministério Público aplicou-lhe como medidas de coação pessoal o termo de identidade e residência, a obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do País.

A interdição ficou expressa num comunicado de imprensa da PGR, emitido no mês de Fevereiro desde ano.

O deputado é acusado pelo Ministério Público dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder e de branqueamento de capitais. NJ