Gestão da Sonangol: PGR abre processo-crime contra Isabel dos Santos

Gestão da Sonangol: PGR abre processo-crime contra Isabel dos Santos

O Informativo Angolano soube que, Um despacho assinado pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, a cujo conteúdo o NJ teve acesso, aponta para a abertura, junto da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), da instrução preparatória do processo-crime contra Isabel dos Santos, a antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol, no caso relacionado com a transferência de 38 milhões de dólares, realizada no dia a seguir à sua exoneração.
O caso cujos resultados do inquérito mandado instaurar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em Março de 2018 foram remetidos ao titular do Ministério Público em Setembro do corrente pela Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC) — enquadra-se no processo de inquérito decorrente da transferência considerada ilegal de 38 milhões de dólares, feita pela administração de Isabel dos Santos depois da sua exoneração.

O Novo Jornal não conseguiu apurar se a empresária já foi notificada da abertura do processo referido processo-crime. No entanto, tentou ouvir a Procuradoria-Geral da República, que prometeu pronunciar-se sobre o assunto oportunamente.

Em Fevereiro deste ano, em entrevista exclusiva à Angop, a directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, já havia adiantado que o inquérito preliminar estava concluído, devendo ser remetido ao DNIAP nas semanas seguintes para “a competente instrução preparatória do processo-crime”. No entanto, de lá para cá, nada mais se ouviu.

O inquérito foi aberto para apurar as denúncias feitas pelo então presidente do Conselho de Administração da Sonangol Carlos Saturnino, segundo o qual uma transferência no valor superior a 36 milhões de dólares tinha sido feita para uma empresa no Dubai.

Na ocasião, em comunicado, o gabinete do PGR afirmou que o inquérito visava “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”. As conclusões do inquérito, dizia o comunicado, seriam “oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”.

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Isabel dos Santos admitiu na altura a transferência para uma consultora com sede no Dubai, mas afirmou que esta fora feita como pagamento por serviços de consultoria antes de deixar o cargo, e não depois.

A assessoria da empresária havia afirmado em comunicado de imprensa que a empresária angolana ficou surpresa com a notificação através da imprensa e que era falso dizer “que foram realizadas transferências bancárias de 38 milhões de dólares após a cessação de funções da anterior administração da Sonangol”.

As transferências, dizia o comunicado, foram feitas de acordo com a lei e que o contrato com a empresa com sede no Dubai foi celebrado depois de, no final de 2015, a administração a que presidiu ter encontrado a empresa numa situação de falência.

“No final de 2015, dada a situação de falência da Sonangol com 20 mil milhões de dólares de dívida deixada pela anterior administração, foi assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para a Restruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com a empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados”, explicava a nota de im- prensa da sua assessoria.

Isabel dos Santos refutou existirem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 16 de Novembro de 2017”, data em que a nova administração entrou em funções.

A empresária, além de negar as acusações, considerou-as «infundadas», afirmando-se confortável com o inquérito aberto pela PGR. Isabel dos Santos, segundo a responsável da DNPCC, respondeu às convocatórias da PGR por via do seu advogado, dando conta que teve contacto com a notificação.

C/ NJOnline

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