Notícias de Angola – Efectivos do SIC julgados por roubo de 100 milhões de kwanzas
O Tribunal Provincial de Luanda (TPL), começou a julgar esta segunda-feira, 8, quatro efectivos do SIC ( Serviço de Investigação Criminal ), afectos ao Departamento de Combate ao Crime Organizado, por subtraírem cerca de 100 milhões de kz a um cidadão estrangeiro numa operação fantasma montada pelos agentes em 2019.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o crime ocorreu em Janeiro de 2019, quando os cinco réus, quatro do SIC e um da Polícia Nacional, realizaram uma operação fantasma, denominada “Mártires Seguro”, que visou a apreensão de uma viatura particular que transportava 163 milhões de kwanzas de um empresário marfinês, que trabalha em Angola no ramo do comércio.
Os arguidos são Edson Ricardo Martins, Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino, Josemar Gomes Pedro, Bernardo Luciano Moisés e Belo Miguel dos Santos, todos acusados e pronunciados pelos crimes de roubo qualificado, prisão ilegal, burla por defraudação, peculato e falsas declarações.
Consta da acusação que no dia 4 de Janeiro de 2019, o réu Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino recebeu uma denúncia feita por um cidadão, declarante no processo, que durante a madrugada sairia uma viatura do Bairro Mártires de Kifangondo, com avultadas somas em dinheiro, com destino à província da Lunda-Norte.
Jacinto da Conceição Agostinho e os demais réus convidaram cinco agentes da Polícia da Ordem Pública, colocados na 5.º esquadra da divisão da Maianga, assim como o comandante da referida esquadra.
Acto contínuo, por volta das 22:00, os agentes rumaram ao município de Viana, no km 30, onde montaram a suposta operação, que visou a apreensão da viatura, proveniente do Mártires de Kifangondo.
Por volta da uma hora da manhã, a viatura foi interceptada e tinha a bordo quatro cidadãos, que transportavam, de forma dissimulada em três caixas de papelão, avultadas somas de dinheiro, refere a pronúncia.
De acordo com relatos da acusação, os cidadãos, assim como a viatura, foram conduzidos ao SIC-geral onde procederam à abertura das caixas e à contagem dos valores nelas contidos.
Questionado de quem era o dinheiro e quanto tinha, o declarante Cláudio Santos afirmou categoricamente que os valores eram seus, e que tinha 163 milhões de kwanzas.
De imediato, os efectivos do SIC conduziram os cidadãos às celas, tendo retirado apenas um cidadão estrangeiro para assistir à contagem dos valores, sendo que apenas contabilizaram a quantia que estava em uma das caixas, que era de 63 milhões de kz, deixando intactas as outras duas caixas.
Depois, os réus obrigaram o cidadão estrangeiro a assinar, sem ler, um documento, que mais tarde veio a saber-se que se tratava de um acto de apreensão da quantia de 63 milhões de kz, encontrada na viatura, quando o valor real era de 163 milhões.
Já no dia seguinte, isto é, no dia 5, os cidadãos foram postos em liberdade pelos réus, sem, no entanto, terem sido apresentados ao Ministério Público.
Das diligências efectuadas, refere a acusação, foi possível verificar que a maior parte das operações feitas pelos réus, enquanto agentes da Polícia Nacional, foram arbitrárias, pois não houve qualquer ordem da tarefa por escrito, nem qualquer ordem de mandato de apreensão de um magistrado do MP.
Ficou também apurado que, para a entrega da viatura por eles apreendida, o proprietário da mesma teve de pagar a quantia de 200 mil kz, que os réus confirmaram ter recebido e repartido entre eles.
No entanto, a acusação refere também que do relatório conclusivo das investigações, o nome da denominada operação “Mártires Seguro” não consta, o que levanta suspeitas sob a actuação dos réus.
Os réus, que estão a ser julgados na 6.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, negam as acusações, afirmando que apenas cumpriram ordens superiores, e que nos órgãos militares as ordens são sempre quase verbais.
Edson Ricardo Martins, Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino, Josemar Gomes Pedro, Bernardo Luciano Moisés e Belo Miguel dos Santos, estão a responder o processo em liberdade.
NJ