Negócio de 300 milhões de dólares embaraça Rui Ferreira Juiz do Supremo

Notícias de Angola – Negócio de 300 milhões de dólares embaraça Rui Ferreira Juiz do Supremo

O Informativo Angolano soube que, o juiz presidente do tribunal supremoRui Constantino da Cruz Ferreira é mencionado, no dossiê de um negócio em que o Estado angolano, injectou 327 milhões de dólares americanos para a compra do património do grupo Arosfran. A compra foi realizada, porém, os ativos deste grupo empresarial nunca foram parar as mãos do Estado. Foi distribuído entre as partes envolvidas no negócio.

Negócio de 300 milhões de dólares embaraça Rui Ferreira Juiz do Supremo

Estado injectou fundos mas não tem nada em seu nome
O negócio aconteceu, foi fechado em 2011, logo após o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ter acusado o empresário libanês Kassin Tajedeen, de usar as suas empresas em Angola para financiar a rede terrorista do Hezzbolah. Em resposta, o governo de Angola decidiu expulsar Kassin Tajedeen pagando-lhe 327 milhões de dólares americanos pelo seu património deixado no país. Isto, é: Na ausência de lei de confisco de património de elementos ligado ao terrorismo internacional, o Estado angolano decidiu comprar as empresas do mesmo Arosfran, Golfrate e Afribelg implantadas no mercado nacional.

Como solução, dois generais influentes que trabalhavam com o Presidente Eduardo dos Santos mandaram criar a 13 de Abril de 2011, a empresa Nova Distribuidora Alimentar e Diversos (NDAD), para comprar e ficar com os ativos da então Arosfron.

Dois meses depois da criação da NDAD, isto é, no dia 7 de Junho de 2011, a firma “GT – Advogados”, fundada pelos juízes Rui Ferreira e Guilhermina Prata, preparou a parte legal do “contrato de compra e venda do património e activos do ramo comercial do grupo Arosfran”.

O Estado, por via da NDAD, comprou o património das empresas de Kassin Tajedeen, repartido da seguinte forma:
Armazéns USD 103 milhões
Equipamentos e meios descritos USD 38 , 72 milhões
Estoque de Mercadoria USD 185, 64 milhões

Ao total, o negócio ficou por USD 327 milhões tendo as partes acordado que o Estado angolano (via NDAD), pagaria USD 200 milhões depois de 72 horas da assinatura do contrato, e o valor remanescente seria pago depois de 5 dias.

Em Março passado, o Maka Angola revelou que o libanês Kassim Tajideen foi expulso de Angola, impedido de regressar ao país durante 20 anos. À boa maneira dos negócios que envolvem o generalato presidencial, apenas USD 100 milhões foram usados na compra de património e activos da Arosfran. Outra parte dos fundos “voou” com as asas dos generais.

O assunto sobre este negócio nunca foi tornado público porque no momento do contrato os advogados em nome das partes (NDAD e Arosfran) colocaram uma clausula de confidencialidade determinado “que nenhuma das partes poderá, sem o consentimento prévio por escrito, prestar qualquer informação a imprensa ou de uma forma efectuar qualquer anuncio público relativamente ao presente documento ou a transação prevista pelo presente, salvo se efectuar ao abrigo de preceito legal ou regulamentar que a exija.”

O contrato foi assinado, pelo empresário francês Vicent Micle, na qualidade de “testa de ferro” da NDAD, enquanto que pela Arosfran, assinou o libanês Kassin Tajedeen e os escritórios de advogados de Rui Ferreira.

Uma vez que se usou fundos públicos, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), liderado pela procuradora Eduarda Rodrigues é citado como tendo dificuldades em confiscar estes bens comprados com dinheiros do Estado por envolver interesses do Presidente do Tribunal Supremo.

Numa exposição datada de 2016, Vicent Micle, ex-sócio dos generais da Presidência de José Eduardo dos Santos assume que “Esta sociedade – NDAD – foi criada com o intuito de absorver no mercado angolano as estruturas da (Arosfram Golfrate e Muteba), pertencentes ao Sr Kassin Tajedeen com a finalidade de dar continuidade a grande estrutura de distribuição alimentar a população mais desfavorecida , tendo me sido confiada essa responsabilidade de gestão pelo Estado angolano , que aceitei , o desafio sem qualquer hesitação.”

Rui Ferreira em sua defesa disse, a poucos meses ao Makaangola que “o que fiz foi uma missão de bons ofícios, por sinal bem-sucedida e aceite pelas duas partes. Não agi como advogado de nenhuma delas, mas sim como ‘facilitador’ do acordo”. E mais disse que, “Foi uma diligência de bons ofícios pedida pelo governo do meu país, no interesse nacional e não remunerada.”

Apesar de ter declarado que não agiu como advogado, os documentos em posse do Club-K, está estampado o carimbo do seu escritório de advogado com as letras RGT, que correspondem as inicias dos sócios, Rui e Guilhermina Prata.

De acordo com observações, Rui Ferreira, mediou o processo como advogado gerando incompatibilidade tendo em conta que já ocupava o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.

Por outro lado, foi constatado que para além de ter servido como ‘facilitador’ do acordo, o Juiz Rui Ferreira, criou naquela mesma altura, outras empresas tornando-se ele próprio sócio do empresário libanês que estava a ser indiciado por terrorismo pelos Estados Unidos. Nos negócios com o suposto terrorista, ambos, fizeram-se representar pelos seus filhos.

A fazenda Ulua, pertencente ao Grupo Arosfran foi rebatizada por “Fazendo Filomena”, em homenagem a uma irmã. A mesma é gerida por Sidney Carlos Manita Ferreira, o filho do Juiz Rui Ferreira.

No dia 1 de Abril de 2011, foi criada a AllCommerce liderada por Sidney Carlos Manita Ferreira, e cujas escrituras estão em nome sócio libanês Mohammed Tajedeen (filho de Kassin) e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, actual Secretaria de Estado do governo de João Lourenço.

Sidney Ferreia controla igualmente a AngoAlimentos.
Ainda naquele ano de 2011, foi criada a CONGIMBO IMOBILIARIA, em nome de Sidney Carlos Manita Ferreira e de Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que cessaria, em 2018, a favor do libanês Khaled Hachem.

A CONGIMBO IMOBILIARIA, é a empresa que gere o “Hotel Palmeira”, é a empresa que controla edifícios de fronte a fábrica da Cuca, no Cazenga, pertencente a Kassin Tajedeen, e um condomínio em Luanda, onde vive a juíza Guilhermina Prata e o Juiz Manuel Dias da Silva “Maneco”.

A família Ferreira detém ainda SOCIEDADE GESTEMP ANGOLA – Comércio e Serviços, S.A.
No seguimento dos negócios firmados com o sócio Kassin Tajedeen, a família Ferreira tornou-se geradora de receitas. Recentemente, um grupo de cidadãos pediu a PGR, um inquérito contra os negócios de Rui Ferreira, na qual sugerem a componente internacional com a concorrência de outros órgãos de Inteligência e investigação (FBI e CIA), para se apurar eventuais as ligações deste grupos econômicos angolanos com Hezbollah e outras organizações terrorista pelo Mundo.

No pedido feito a PGR, o grupo de cidadãos deixou questões questionando “Como foi possível o Grupo de negociador esconder um conjunto de empresa ao Estado sem que essas fossem tomada por via de compra, e transformá-las em propriedade exclusiva da família Rui Ferreira e Advogado Laurinda ? Não estaremos perante a uma Logística Financeira a ser preparada a partir do Interior do Pais para exterior ?”

“A Empresa Cogimbo – Imobiliária que gere Hotel Palmeiras e condomínio que acolhe os juízes conselheiros, tudo isso foi escondido aos olhos do Estado, não haverá outras conivências”, questionou o “movimento de pressão” a PGR.

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