Os deputados dos ciclos provinciais da terceira legislatura (2012-2017) estão a reivindicar o pagamento de subsídios de deslocação que a Assembleia Nacional não paga desde o último mandato.
Fontes próximas ao Parlamento avançaram ao NJ que a suposta dívida está avaliada em 938 milhões de kwanzas, que também incluem verbas para os motoristas e escoltas dos parlamentares.
Os deputados lembraram que, desde 2012 que começaram a exercer os seus mandatos, o Parlamento angolano sempre cumpriu o pagamento dos subsídios, anos depois o cenário mudou de sentido.
A não-atribuição das subvenções levou muitos deles a ficar em casas de familiares quando houvesse trabalhos na Assembleia Nacional porque o salário mensal que recebiam não dava jeito para suportar despesas das casas nas províncias onde foram eleitos e nem servia para nada quando estivessem em missão de serviço na capital do país.
Na condição dos deputados, estavam também os seus motoristas e escoltas. O NJ apurou que motoristas e escoltas deixaram de receber os dinheiros em Dezembro de 2014.
“Éramos pagos mediante a apresentação de uma guia de marcha passada pela Assembleia Nacional. Inicialmente pagavam-nos 150 mil kwanzas, mais tarde passou para 75 mil. De 2015 a 2017, simplesmente deixámos de ter acesso aos subsídios, razão pela qual muitos deputados se deslocavam para Luanda sem escoltas e motoristas, porque não tinham como os sustentar”, lembrou o agente da Polícia Nacional afecto à Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP), afirmando que nunca partiram para uma greve, pelo facto de estarem impedidos por lei.
A Assembleia Nacional, segundo as personalidades ouvidas por este semanário, nunca deu explicações plausíveis sobre a razão do corte do não-pagamento do dinheiro a que têm direito.
Sob anonimato, um parlamentar eleito por um dos dezoito ciclos provinciais disse que anteriormente o valor era pago aos deputados todas as vezes que a «casa das leis» realizasse plenárias ou ainda trabalhos nas comissões de especialidade. NJ
