Sábado, dezembro 5, 2020

Deputados decidem futuro de Manuel Rabelais

Notícias de Angola – Deputados decidem futuro de Manuel Rabelais

A direcção da 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar emitiu uma carta convite aos deputados membros da 1.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional para participarem numa reunião, nesta sexta-feira, 23, com o objectivo de discutir a suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado Manuel António Rabelais.

Segundo documento em posse do Correio da Kianda, assinado pelo presidente da nona Comissão, Justino Feltro da Costa Pinto de Andrade, tem como ponto único a discussão sobre o futuro do ex-ministro da Comunicação Social, no governo José Eduardo dos Santos.

Caso Manuel Rabelais perca as suas actuais imunidades, poderá responder pelos crimes de peculato, previsto e punível nos termos do artigo 313 do Código Penal, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder, previstos e puníveis nos termos dos artigos 36.º e 39.º, ambos da Lei nº 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública, os crimes de associação criminosa e corrupção passiva, ambos previstos e puníveis nos termos dos artigos 8.º e 37, da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, Lei Sobre a Criminalização Subjacente ao Branqueamento de Capitais, e crime de branqueamento de capitais, previsto e punível nos termos do artigo 60.º, da Lei nº 34/11, de 12 de Dezembro, Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Tais crimes teriam ocorrido também quando esteve à frente do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA).

Conforme reportamos anteriormente, no dia 28 de Agosto, a TV Palanca e a rádio Global, ligadas à interesses de Manuel Rabelais, foram entregues oficialmente pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS).

Conteúdo relacionado:

Deixe o seu comentário

Postagens recentes

Siga-nos

Assine a nossa newsletter

Digite seu endereço de e-mail para se inscrever neste site e receber notificações de novos posts por e-mail.

let's talk!

%d bloggers like this: