99,8% dos contratos públicos assinados por João Lourenço são ajustes directos

Só no I semestre o SNCP registou 672 procedimentos de contratação pública, mas apenas 50 foram concluídos, o que representa num valor global de 903 mil milhões Kz contratualizados. Desde valor, 901 mil milhões Kz foram para a muitas vezes pouco transparente contratação simplificada, vulgo ajuste directo. No final de Junho 621 procedimentos estavam em curso e um foi cancelado.

Ainda assim, destes 672 procedimentos, apenas 488 revelaram os valores a contratualizar. Ao todo, estavam previstos quase 5,7 biliões Kz para os diversos procedimentos a contratualizar no I semestre, mas apenas foram executados 16% desse valor. Dentro dos valores estimados para o período em análise, 5,3 biliões Kz eram para os ajustes directos, o que representa 93% do total do valor de contratação estimada.

Apesar de tudo, “a contratação simplificada tem sido o tipo de procedimento que mais comunica o valor estimado ao longo dos últimos semestres”, refere o relatório, cumprindo a Lei dos Contratos Públicos. Note-se que todas as adjudicações de valor igual ou superior a 182 milhões Kz devem ser comunicadas ao SNCP.

Na contratação pública impera mais a opacidade do que a transparência, já que estes 672 procedimentos serão quase uma “gota no oceano” em relação àquilo que terá sido contratualizado dentro da máquina da administração pública, numa prática que é praticamente cultura no País e que vai desde lá de baixo até aos centros de decisão. E é o próprio SNCP que o diz no relatório: “Verifica-se a ausência de comunicação de abertura de procedimentos ao SNCP por parte de unidades orçamentais que apresentam elevados valores cabimentados”. Destaque para o Tribunal de Contas que nos primeiros seis meses não reportou qualquer procedimento ao SNCP, o mesmo acontecendo com o Supremo Tribunal Militar, a Procuradoria-Geral da República ou a Autoridade Nacional da Aviação Civil. Por outro lado, a Assembleia Nacional apenas comunicou um, o Tribunal Constitucional dois e a Presidência da República quatro. Em sentido contrário, a Casa Militar do Presidente da República comunicou 28 procedimentos e destaca-se pela positiva.

Esta prática de não comunicar procedimentos, violando a lei é extensível a vários ministérios e governos provinciais. Ministério das Relações Exteriores, o da Juventude e Desporto e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher não fizeram qualquer comunicação ao SNCP. Por outro lado, a puxar a transparência para terreno favorável estão os ministérios da Saúde (74 procedimentos), o das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (73) e o das Finanças (60).

Quanto aos governos provinciais, o do Uíge, o da Huíla e o do Moxico não comunicaram qualquer contratualização enquanto o do Cuando-Cubango (53), o do Cuanza-Sul (33) e o do Bié (26) são os “campeões” da comunicação de procedimentos de contratação pública.

É por isso que o SNCP admite que “não obstante a obrigatoriedade da comunicação e publicação dos procedimentos a informação partilhada no BECPA do I semestre ainda não cobre o total das compras públicas do País, devido ao nível de incumprimento de comunicação por parte das entidades públicas contratantes, situação que deve ser melhorada”.

Este relatório foi divulgado numa altura em que a ministra das Finanças justifica o “excesso” de ajustes directos na contratação pública com as limitações financeiras do País e imposições de financiamentos externos. Vera Daves de Sousa, que falava no início no mês num encontro com a imprensa, explicou que é defensora de concursos públicos, mas existem situações que limitam a realização de concursos abertos, a começar pela “limitação de acesso a financiamento por fontes que não exijam que o empreiteiro seja do país da entidade que financia”, avançou.

C/ Angola On-line