Presidente João Lourenço já assinou 20,2 mil milhões USD em ajustes directos só neste ano

Presidente João Lourenço já assinou 20,2 mil milhões USD em ajustes directos só neste ano. Nos contratos do Estado, quem traz o “dote” dita as regras do casamento. Ao justificar os ajustes directos com o argumento de que as empresas já trazem o financiamento no bolso, o Estado abdica da concorrência no mercado. E pode estar a gastar mais.

O valor dos ajustes directos autorizados por despacho presidencial disparou 240% nos primeiros nove meses do ano face ao período homólogo, passando de 5,9 mil milhões USD para 20,2 mil milhões USD, de acordo com contas do Expansão, com base em despachos presidenciais publicados em Diário da República.

Sob o manto da aptidão técnica e, principalmente, do financiamento, onde o empreiteiro já surge de braço dado com o financiador, estes despachos transformaram aquilo que deve ser a excepção em regra, conforme atestou o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2024.

“À semelhança dos exercícios anteriores, a contratação simplificada manteve-se como o procedimento mais frequentemente utilizado. Importa, contudo, reafirmar que este procedimento se encontra legalmente previsto como um mecanismo de carácter excepcional, devendo à sua aplicação observar estritamente os pressupostos e limites estabelecidos no regime jurídico da contratação pública”, constatou o TC no parecer datado de Abril deste ano, que contém 535 páginas.

Se o TC apontou o dedo à contratação simplificada em 2024, então em 2026 poderá estar obrigado a fazer o mesmo.

C/ Expansão