Mais de 31 mil funcionários públicos suspeitos de serem fantasmas em Angola terão de provar efectividade, de acordo com o MAPTSS

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) deu a conhecer, esta quarta-feira, 28, que mais de 31 mil funcionários públicos constam da base de dados como estando no activo, mas os seus dados suscitam suspeitas, por não apresentarem comprovativos físicos do vínculo com a Administração Pública, havendo a desconfiança de que se trata de efectivos fantasmas.

De acordo com o MAPTSS, a situação está a ser devidamente tratada no âmbito jurídico e administrativo, em articulação com os órgãos responsáveis.

O Ministério esclarece que quem estiver em situação regular nada tem a temer, bastando comprovar a sua situação junto do respectivo serviço de Recursos Humanos (RH). Já quem não estiver em situação regular será descativado e responsabilizado.

O MAPTSS adianta que, só de Janeiro a Setembro, já foram cadastrados mais de 300 mil funcionários públicos, numa progressão de 91%.

Segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, mais de 31 mil funcionários constam da base de dados como estando no activo, mas os seus dados não puderam ser atualizados porque muitos casos suscitam suspeitas.

A ministra revelou que, entre as situações identificadas, estão casos de funcionários com paradeiro desconhecido, inexistência de documentos pessoais, falta de comprovativos físicos do vínculo com a Administração Pública e duplicação do número de agente.

Segundo a titular do MAPTSS, há ainda na base de dados pessoas já reformadas e até falecidas que continuam a constar como estando no activo.
“Estamos perante casos de prováveis efectivos fantasma” , afirmou a ministra, assegurando que estão a trabalhar para dar o tratamento jurídico e administrativo adequado e proporcional a cada caso.

Teresa Rodrigues Dias reiterou que quem estiver em situação regular nada tem a temer, bastando comprovar a sua situação junto do respectivo serviço de Recursos Humanos.

A ministra realçou que os milhares de funcionários públicos suspeitos de serem fantasmas representam custos avultados para os cofres do Estado, recursos financeiros que poderiam ser poupados se o controlo fosse mais efectivo e recorresse a ferramentas tecnológicas para uma melhor gestão.

Para o efeito, o Executivo lançou, esta quarta-feira, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), uma plataforma destinada a assegurar o controlo uniforme, sistematizado e eficiente do quadro de pessoal da Administração Pública.

Inaugurado pela titular do MAPTSS, o sistema permite que todos os actos de gestão de pessoal, desde o planeamento do efectivo até à constituição e extinção do vínculo jurídico-laboral com a Administração Pública, sejam registados numa única plataforma.

Teresa Rodrigues Dias assegurou que o SINGERH constitui uma base de dados única da Função Pública, abrangendo todo o ciclo de vida profissional dos funcionários, desde o recrutamento até à extinção do vínculo laboral.