Publicado em 28 de Outubro de 2026, às 13:30 · 5 min de leitura

Lula da Silva arrisca perder o mandato e Flávio Bolsonaro ficar inelegível: 22 processos continuam no TSE após as eleições brasileiras

O Presidente do Brasil e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, e o candidato da oposição, Flávio Bolsonaro, participam no primeiro debate presidencial na sede da Rede Bandeirantes, em São Paulo, Brasil, a 18 de outubro de 2026. Lula e Bolsonaro partilharam as suas preocupações relativamente à segurança do país e apresentaram as suas propostas durante o primeiro debate eleitoral televisionado, uma semana antes da segunda volta das eleições presidenciais. EPA/SEBASTIAO MOREIRA© CNN Portugal

O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) Lula da Silva foi reeleito no domingo, com 64,26 milhões de votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos, contra os 59,83 milhões de Flávio Bolsonaro, que obteve 48,21%. O resultado marcou também a primeira reviravolta da história das segundas voltas das eleições presidenciais no país: Lula tinha terminado a primeira volta atrás do filho de Jair Bolsonaro (PL).

Um levantamento da CNN, realizado através da consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que Flávio figura como parte visada, ou seja, investigado, em pelo menos sete Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), enquanto Lula é visado em 15. Os processos investigam suspeitas de abuso de poder político e económico e de utilização indevida dos meios de comunicação social, entre outras condutas.

Alguns dos processos dizem respeito aos mesmos factos, mas foram apresentados por diferentes autores.

Entre os casos de maior destaque contra Flávio estão:

Uma ação relacionada com o filme “Dark Horse”, sobre o percurso da família Bolsonaro. A coligação de Lula considera que poderá existir abuso de poder económico e financiamento oculto da promoção política do candidato, levantando questões sobre recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro;
Uma investigação ao canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, que, segundo a campanha do PT, faria parte de uma estrutura de mobilização e distribuição de conteúdos eleitorais;
Uma investigação a um alegado apoio ou interferência de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura.

Contra Lula:

Duas ações relacionadas com o desfile da escola de samba Académicos de Niterói, que homenageou o presidente durante o Carnaval, e que questionam a utilização de recursos públicos e um eventual benefício eleitoral;
Uma investigação ao “Exército do Lula”, canal de WhatsApp ligado ao deputado André Janones (Avante-MG), que a campanha de Flávio acusa de coordenar a partilha de conteúdos e ações de mobilização digital;
Uma ação relacionada com o envio de mensagens e notificações através de canais do Governo federal, associadas a programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular, sob a acusação de utilização da estrutura pública para fins eleitorais.

O resultado eleitoral não altera o andamento dos processos, incluindo os que têm como alvo elementos da candidatura derrotada.

“Os processos seguem a sua tramitação normal. Este tipo de ação é demorado, porque ainda há toda uma fase de produção de prova a realizar, incluindo perícias, junção de novos documentos e audição de testemunhas e especialistas, entre outras diligências. É pouco habitual que uma Aije seja julgada antes das eleições”, afirma Jonatas Moreth, advogado especializado em direito público e eleitoral e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

No caso da candidatura derrotada, as sanções possíveis incluem multas e inelegibilidade, explica Moreth. As empresas envolvidas nas alegadas condutas também podem ser penalizadas.

“No caso da candidatura vencedora, além da inelegibilidade e das multas, também pode ser aplicada a cassação do diploma, caso o eleito ainda não tenha tomado posse, ou a cassação do mandato, se já tiver tomado posse”, acrescenta.

Uma eventual condenação de Lula poderá, assim, afetar o mandato conquistado nas urnas, dependendo das sanções aplicadas pelo tribunal.

Para que haja uma condenação, não é necessário demonstrar que a irregularidade alterou o resultado eleitoral. “A jurisprudência do TSE entende que, para se configurar o abuso, não é necessário comprovar que este alterou o resultado das eleições, mas sim a gravidade das circunstâncias”, explica Moreth.

Segundo o advogado, essa gravidade é avaliada com base em critérios qualitativos, como o grau de censurabilidade da conduta, e quantitativos, como o impacto do alegado abuso.

Além dos processos já em curso, Flávio também contestou o resultado eleitoral e anunciou que vai pedir a anulação das eleições. Segundo o próprio, a campanha já contactou o departamento jurídico para tratar do assunto.

O que é uma Aije?

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é uma ação de natureza cível, e não penal, apesar da designação.

Prevista na Lei Complementar n.º 64, de 1990, destina-se a investigar situações de abuso de poder económico ou político, abuso de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social ou de veículos de transporte, quando estas condutas comprometem a igualdade entre os candidatos e a legitimidade das eleições.

Este tipo de ação pode ser apresentado por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral. Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE julgar os processos, que são conduzidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Se a ação for considerada procedente, os investigados podem ser declarados inelegíveis durante oito anos, contados a partir da eleição em que ocorreu a conduta. O candidato diretamente beneficiado pode também perder o registo da candidatura ou o diploma eleitoral. Caso existam indícios de crime, o processo é remetido ao Ministério Público Eleitoral, para eventual abertura de inquérito ou ação penal.