Notícias de Angola – Taxa de circulação: Receita arrecadada Sobe para 5 mil milhões de kwanzas
O Informativo Angolano soube que, o prazo de pagamento voluntário da Taxa de Circulação de 2018 termina hoje, ao fim de quatro meses, com uma previsão da obtenção de receitas totais de 4 980 milhões de kwanzas, mais 42 por cento que a arrecadação do ano anterior, de 2 877 milhões de kwanzas, de acordo com números obtidos pelo Jornal de Angola.
O coordenador da Campanha de Taxa de Circulação 2018, Edson Martins, revelou à nossa reportagem, em vésperas do fim do prazo, que as vendas apontavam para 795 mil selos, um número próximo dos 800 colocados (e não necessariamente transaccionados) para o período de 2017.
O responsável daquele serviço, afecto à Administração Geral Tributária (AGT) considerou que, nos últimos anos, os níveis do pagamento da Taxa de Circulação têm melhorado, embora a adesão ainda seja baixa. “Dos selos disponibilizados para os automobilistas, apenas 40 por cento é comercializado e 60 fica ainda em stock”, disse, declarando que estes números demonstram, por si só, a fraca contribuição dos proprietários de viaturas em circulação na via pública.
Terminada a campanha, os automobilistas deverão pagar mais 50 por cento do valor do selo na Repartição Fiscal e mais 9.240 kwanzas que representam 105 UCF, quando multado pelo agente da Polícia Nacional.
Edson Martins afirmou que, apesar dos pagamentos realizados pelos automobilistas pela utilização da via pública, o montante arrecadado não cobre as despesas de construção, manutenção e reabilitação de estradas.
O montante, adiantou, é canalizado para a Conta Única do Tesouro, ficando sob gestão do Banco Nacional de Angola (BNA). “A Taxa de Circulação é uma contrapartida que se paga pela prestação de serviço ao Estado, que não depende destas receitas para garantir a construção de estradas em todo o país”, disse.
As mesmas referências
Os selos da Taxa de Circulação 2018 mantêm as mesmas referências do ano de 2017, com a taxa para veículos em circulação a variar entre 1 850 kwanzas (motociclos de até 125 centímetros cúbicos) e 15 350 kwanzas (viaturas pesadas do Tipo 2 – mais de dez toneladas). O pesado do Tipo 1 (até dez toneladas) paga 10 450 kwanzas.
Os selos para motociclos do Tipo 2 (de 126 a 450 centímetros cúbicos) valem 2 450 kwanzas e os do Tipo 3 (a partir de 451 centímetros cúbicos), 3 050 kwanzas. As viaturas ligeiras com até 1 500 centímetros cúbicos (cc) devem pagar 4 300 kwanzas, os ligeiros do Tipo 2 (de 1 502 a 1 800 cc), 4 900 kwanzas, os do Tipo 3 (1 801 e 2 400 cc) 6 750 kwanzas e os ligeiros do Tipo 4 (a partir de 2 401 cc) 9 200 kwanzas.
Este ano, as cores dos selos para os veículos não sofreram qualquer alteração, sendo os motociclos a corresponder a cor cinzenta, os veículos ligeiros a laranja, os pesados a azul e os isentos a castanha.
Centenas de infractores
O porta-voz da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), superintendente Angelino Serrote, revelou ao Jornal de Angola que, em 2017, foram aplicadas 134.697 multas por diversas infracções ao Código do Estrada, dentre as quais 115 por não pagamento da Taxa de Circulação.
Angelino Serrote informou que as multas resultaram em 667 mil kwanzas depositados na Conta Única do Tesouro, mas advertiu que, doravante, todo o automobilista que for autuado, deverá pagar a multa no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da notificação, sem ter em desatenção o pagamento coercivo, notando que não existe sanção penal para os automobilistas que deixam de pagar.
A Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito é de periodicidade anual e incide sobre a circulação dos automóveis e motociclos. É paga em razão do serviço público que é prestado ou posto à disposição do contribuinte, como reparação e conservação de estradas.
O pagamento dos selos da Taxa de Circulação 2018 arrancou em meados de Janeiro para os automóveis que se encontram ou que entraram em circulação até 31 Dezembro daquele ano. Neste período, a AGT organizou equipas constituídas por técnicos tributários e lideradas pelo Departamento dos Serviços Fiscais para sensibilizar, esclarecer e viabilizar o pagamento mais célere e cómodo dos selos.
Fonte: Jornal de Angola