Segunda-feira, setembro 28, 2020

Publicada Lei que autoriza BNA a emitir novas notas do kwanza sem a cara de JES

Notícias de Angola – Publicada Lei que autoriza BNA a emitir novas notas do kwanza sem a cara de JES

A lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e a pôr em circulação uma nova família de notas do kwanza, sem o rosto do antigo Presidente, José Eduardo dos Santos, já foi publicada em Diário da República.

Num decreto assinado pelo Presidente da República, o Banco Nacional de Angola é autorizado a emitir e a pôr em circulação uma nova família de notas, de valor facial de 200, 500,00, 1.000, 2.000, 5.000 e 10.000 com as características e os elementos de impressão constantes da presente lei.

Quanto às notas ainda em em circulação, o decreto determina que continuam com curso legal e poder liberatório as notas da série «2012», podendo ser paulatinamente retiradas de circulação, nos termos em que estabelece a lei 16/10, de 15 de Julho.

A proposta de lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação uma nova família de notas do kwanza, cuja introdução no mercado, antes da pandemia estava prevista decorrer progressivamente até ao nal do primeiro semestre deste ano, foi aprovada pela Assembleia Nacional com 121 votos a favor, nenhum contra e 53 abstenções, no início deste ano, depois de uma acesa discussão entre o MPLA, partido no poder, e a UNITA, principal partido da oposição.

A UNITA, que se absteve, referiu, pela voz de Raúl Danda, que nem o Governo nem o BNA foram capazes de dizer aos angolanos porque vão gastar tantos milhões de dólares para a emissão de novas notas, tal como não foram capazes de dizer qual será a massa monetária que pretendem pôr em circulação.

“Numa altura em que o país rasteja, ao que se diz sem recursos para fazer coisa nenhuma, é mesmo oportuno, urgente e prioritário gastar milhões na emissão de novas notas; milhões que poderiam servir para alguma comida na mesa do cidadão, algum medicamento para lhe assegurar uma nesgazinha de saúde, alguma água para mitigar a sede, um tecto para protege-lo das intempéries?”, perguntou o deputado.

Para a UNITA, a emissão das novas notas visa apenas acudir a “um capricho”: O de apagar o ex-Presidente José Eduardo dos Santos dessas notas.

“É óbvio que isso até nos agrada. Basta olhar para as recordações de fraudes eleitorais, corrupções e outros males protagonizados pelo engenheiro, que também era arquitecto, cujas consequências, terrivelmente nefastas, não nos largam, nem de dia nem de noite”, armou, na Altura, Raul Danda.

“No entanto, é também verdadeiro que Angola não pode continuar a ser gerida sob o impulso de caprichos e mimos deste ou daquele. Os mimos deviam car apenas com quem os tem. E, por favor, não tragam as vossas lutas particulares para o palco colectivo”, acrescentou o deputado.

Já a deputada do MPLA, Idalina Valente, declarou que o seu grupo parlamentar está consciente desta alteração da moeda, porque está tecnicamente comprovado que qualquer moeda, após sete anos de circulação, ca muito mais vulnerável quer à falsicação quer à contrafacção das suas marcas de segurança, considerando que “uma situação desta natureza periga a tão almejada estabilidade macroeconómica”.

C/ NJ

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