Notícias de Angola – Parlamento angolano com 58 milhões de euros para OGE de 2020
A Assembleia Nacional de Angola aprovou o OGE de 2020 com valor de aproximadamente 58 milhões de euros, mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais.
De acordo com uma resolução publicada em 30 de março no Diário da República de Angola, para o OGE de 2020, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas (58 milhões de euros), 32 mil milhões (55 milhões de euros) destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça (2,8 milhões de euros) e 713 milhões (1,2 milhões de euros) à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
No entanto, a Assembleia Nacional considera que este orçamento “é insuficiente para atender às reais necessidades” e pede “medidas restritivas” para assegurar o cumprimento dos encargos decorrentes das suas atividades.
Recomenda ainda que se envidem “esforços no sentido de se pagar as dívidas”, sobretudo as que dizem respeito à assistência médica e que se reforce o controlo dos encargos de manutenção das viaturas e do edifício do parlamento.
A resolução sugere, por outro lado, que se adotem mecanismos para alavancar as receitas próprias para “minimizar os constrangimentos na execução da despesa”.
Na assembleia angolana têm assento 220 deputados, distribuídos pelos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 150 deputados, que apoia o Governo, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), na oposição.