Conselho Superior da Magistratura abre Concurso Público com 1895 vagas

Emprego em Angola – Conselho Superior da Magistratura abre Concurso Público com 1895 vagas

REPÚBLICA DE ANGOLA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL GABINETE DO PRESIDENTE
ORGANISMO: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho n.° 184/CSMJ/2023, de 7 de Agosto de 2023, de Sua Excelência Venerando Juiz Conselheiro Presidente, está aberto o Concurso Público Interno de Promoção e Transição, nas modalidades de prova documental, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, sem prejuízos da sua publicação, no Jornal de Angola, das vagas abaixo descritas, nos temos do artigo 43.° da Lei n.° 26/22, de 22 de Agosto – Lei de Base da Função Püblica, conjugando com a alinea k) do n.° 1 do artigo 35.° da Lei n.° 14/11 de 18 de Março – Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e artigo 10.° da Lei 2/23, de 13 de Março – Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023:

I – Concurso Público Interno:

a) 141 Vagas – Secretários Judiciais;
b) 112 Vagas – Escrivão de Direito de 1. Classe;
c) 414 Vagas – Escrivão de Direito de 2. Classe;
d) 499 Vagas – Escrivão de Direito de 3. Classe;
e) 64 Vagas – Ajudante de Escrivão de Direito de 1. Classe;
f) 128 Vagas – Ajudante de Escrivão de Direito de 2.ª Classe;
g) 289 Vagas – Ajudante de Escrivão de Direito de 3. Classe:
h) 145 Vagas – Oficial de Diligências de 1.° Classe;
i) 103 Vagas – Oficial de Diligências de 2.ª Classe.

II – Designo a Comissão do Júri do Concurso Público Interno de Acesso (Promoção) e Ingresso (Transição) para o ano 2023/2024, composto pelos seguintes membros:
Presidente: Dr. António José Santana– Juiz de Direito e Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial;

Vice-Presidente: Dr.* Daltina Geneuma Caxita Cavanda – Juíza de Direito do Tribunal da Comarca de Luanda;
1,° Vogal: Dr. Érika Peixoto Octávio – Chefe de Departamento Nacional de Recursos Humanos do CSM Judicial;
2.° Vogal: Dr. Diogo Fernando Gomes – Director de Gabinete de Recursos Humanos do Tribunal Supremo;
3.° Vogal: Dr. José Sukuakuetche Cafuanda – Secretário Administrativo do Tribunal da Comarca de Benguela;
4.° Vogal Aristide C. Cambundo Máquina- Escrivāo de Direito de 2.ª Classe.

III – A admissāo ao concurso é solicitada ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente deste Con selho, por meio de requerimento e instruído com os seguintes documentos:
Cópia do Bilhete de ldentidade:
Certificado de Habilitações Literárias;
Curriculum Vitae;
Três (3) Útimas Avaliações de Desempenho;
Cópia do Despacho da ÚItima Promoção;

Na fase de admissão ao concurso, os candidatos deverão declarar, nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos gerais ou especiais nos termos do artigo 12.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio.
O requerimento deve dar entrada na sede dos Tribunais de Comarcas, no prazo de dez (10) dias úteis para o Ingresso, a contar da data da publicação do presente aviso, sem o qual não será considerado.
Este concurso é aberto para prover os lugares vagos existentes em todas as áreas dos Tribunais de Jurisdição Comum na Modalidade de Gradualismo, sendo a 1ª fase 2023, e segunda fase para o I Trimestre de 2024.

IV- Considerando que, no decurso do Concurso Público Interno, poderá haver necessidade de pessoal para a execução das tarefas acometidas à Comissāo, o Juiz Conselheiro Presidente designará, sob proposta da Chefe de Departamento Nacional de Recursos Humanos, um grupo técnico de apoio à referida Comissāo.

O presente concurso é válido por um período de um (1) ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final.

PUBLIQUE-SE

GABINETE DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL, em Luanda, aos 8 de Agosto de 2023
O JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE

JOEL LEONARDO

Fonte: Jornal de Angola(14/08/2023)