O Informativo Angolano soube que, Manuel António Rabelais não compareceu para audição na DNIAP ( Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal ), da Procuradoria-Geral da República, onde deveria ser ouvido no âmbito de um processo movido contra si, em 2018, na terça-feira 29.
Manuel António Rebelais
O antigo ministro da Comunicação Social Manuel António Rebelais é chamado a responder um processo relativo à gestão do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), órgão que velava pela imagem do Governo, de que foi responsável entre 2012 e 2017. Segundo o advogado do deputado, João Gourgel, na base da ausência esteve o facto de o mesmo ter tomado conhecimento da notificação do Ministério Público através da Assembleia Nacional, apenas na tarde de segunda-feira (28).
O causídico explicou à TV Zimbo, que Manuel António Rebelais constituiu advogado apenas na manhã desta terça-feira, daí que a defesa pediu ao procurador para que seja ouvido noutra ocasião.
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“Hoje, durante o período da manhã, nós estivemos a tratar da procuração que foi emitida a nosso favor, para a nossa constituição como mandatários de Manuel Rabelais no processo. Fizemo-lo e posteriormente, já na qualidade de advogados, endereçamos um requerimento à DNIAP, no sentido de pedirmos o adiamento da diligência processual”, explicou.
À luz da Lei, o antigo ministro goza de imunidades na qualidade deputado da Assembleia Nacional, condição que não o impede de ser notificado ou constituído arguido num processo-crime.
Segundo o seu advogado, a presidência da Assembleia Nacional já o notificou da necessidade de ir responder ao processo.
“Para que ele possa ir responder a um interrogatório de arguido ou se fosse outra diligência, é preciso que a Procuradoria-Geral da República, através da DNIAP, enderece um pedido formal ao presidente da Assembleia Nacional e este, por sua vez, notifique ou informe ao deputado em causa de que está intimado a ir depor num processo no qual está constituído arguido”, explicou.
Fonte: Lusa