O Informativo Angolano soube que, a Sonangol deixou de ser concessionária petrolífera. A Sonangol – EP que durante muitos anos jogou entre muitos papeis o de concessionária petrolífera cessou as suas funções. Doravante, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) cujo cinco membros do seu Conselho de Administração tomou posse na quinta-feira (14), de Fevereiro, passa a ser a nova concessionária oficial de petróleos de Angola
Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo é o Presidente desse novo organismo, que integra também Belarmino Emílio Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano e Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos. A maioria é quadro do sector com competências provadas ao longo dos anos, conforme deixou vincado o Presidente da República, João Lourenço na cerimônia em que empossou igualmente o novo secretário de Estado para os Petróleos, José Alexandre Barroso.
Assim, e à luz do Decreto Presidencial nº 49/19, de 6 de Fevereiro, a ANPG assume a tarefa de regular, fiscalizar e promover a execução das atividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação, no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis a nível nacional.
Com este diploma, o Executivo pretende acabar com o conflito de interesse e garantir maior coordenação do sector petrolífero, aumentar a transparência e a eficácia dos processos, bem como criar as condições propícias para o investimento interno e externo.
Na ocasião, o Chefe de Estado disse que a medida “se impunha há bastante tempo, por ser prática internacional, a existência de empresas dedicadas à produção do crude, do gás e seus derivados, bem como uma agência com papel de concessionária nacional (….)”.
Sonangol deixou de ser concessionária petrolífera. Nesta conformidade, a Sociedade nacional de Combustíveis de Angola deixa de deter, em exclusivo, os direitos para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.
Fica também impossibilitado de propor planos e programas de avaliação do potencial de exploração de hidrocarbonetos, bem como para propor a execução de programas de desenvolvimento regional vinculados à pesquisa e produção de hidrocarbonetos.
De acordo ainda com o Decreto Presidencial nº 49/19, de 6 de Fevereiro, a reorganização do sector dos hidrocarbonetos em Angola se afigura premente para desenvolver uma gestão sustentada de recursos de petróleo e gás, que possibilitem a geração de receitas necessárias para contribuir significativamente para a diversificação da economia.
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Recentemente, num despacho executivo, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo, aprovou o regulamento interno do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP).
Este instituto deve de dedicar-se à coordenação, orientação, controlo, fiscalização e regulação de todas as atividades relacionadas com o sector dos derivados do petróleo, desenvolvidas em Angola, no quadro das reformas do sector petrolífero, principal fonte de receitas do país.
Fonte: Angop