AGT Concurso Público 2021 Despachante Oficial e Ajudante de Despachante

De acordo com o Despacho n.° 268, de 19 de Outubro de 2021, foi autorizada a abertura do Concurso Público de Promoção, para as categorias de Despachante Oficial e Ajudante de Despachante em todas as Regiões Tributárias.

1. AMBITO
concurso público é de âmbito nacional.

2. REQUISITOS GERAIS DEADMISSIBILIDADE
a) Ser cidadão nacional e maior de 18 anos;
b) Ter como habilitações literárias, no mínimo, 12 Classe;
c) Apresentar o comprovativo de pagamento do IRT (imposto de Rendimento de Trabalho), até 60 (sessenta) dias após a data de submissão da candidatura;
d) Apresentar o comprovativo de pagamento da contribuição da segurança social, emitido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), até 60 (sessenta ) dias após a data de submissão da candidatura;
e) Apresentar a cópia do Bilhete de Identidade.

3. REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE

Sem prejuízo dos requisitos gerais acima previstos, para concorrer à categoria de Despachante Oficial AGT o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
Ser Ajudante de Despachante há mais de dois anos de serviço efectivo;
Ser Caixeiro Despachante há mais de cinco anos de serviço efetivo;
Apresentar cópia da cédula profissional ou documento equivalente da entidade patronal que ateste o pleno exercício de funções (Alvará e Ordem de Serviço);
Para Caixeiro Despachante, apresentar a declaração da entidade empregadora sobre o tempo de serviço.

Para concorrer à categoria de Ajudante de Despachante AGT, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
Ser praticante ou outro funcionário da Banca de Despachante, que tenha exercido funções relacionadas à tramitação de despacho aduaneiro;
Apresentar a declaração ou termo de abonação do Despachante Oficial.

4. PRAZO DE VALIDADE E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE CADIDATURAS

a) O concurso é válido por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da datada publicação da lista de classificação final.
b) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data de publicação no Jornal de Angola, do Despacho de abertura do presente concurso.

5. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E FIXAÇÃO DAS ISTAS
a) As candidaturas devem ser submetidas, através do endereço electrónico https://concursoagil.minfin.gov.ao, seguindo as instruções apresentadas no referido site.
b) As listas de admissão (provisória e definitiva) serão divulgadas no site da Administração Geral Tributária (AGT) e Camara dos Despachantes de Angola (CDOA).

6. MÉTODOS DE SELECÇÃO
a) Avaliação documental;
b) Prova escrita e oral sobre matérias aduaneiras.

7. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
a) O candidato deve obter uma pontuação igual ou superior a 10 valores na prova escrita, para ser admitido à prova oral, sendo eliminados todos os que obtenham uma classificação inferior.
b) São considerados aptos todos os candidatos que obtenham a pontuação final igual ou superior a 10 valores, sendo a média, o somatório do resultado das provas escrita e
oral.
c)A classificação final é de 0 a 20 valores.

Fonte: Jornal de angola 29/11/2021, página 23.