Notícias de Angola – Tribunal Supremo vai interrogar ex-diretor geral do Conselho de Carregadores angolano
O Informativo Angolano soube que, o Tribunal Supremo de Angola vai iniciar quarta-feira 19, o interrogatório a Manuel Paulo, ex-diretor-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), no âmbito do julgamento que envolve o antigo ministro dos Transportes angolano, em prisão preventiva desde setembro de 2018.
Sobre Manuel Paulo, o terceiro dos cinco réus a ser ouvido no processo de Augusto Tomás, recai a acusação da apropriação ilícita de 7,2 milhões de kwanzas (18.872 euros), 32.100 dólares (28.603 euros) e 8.000 euros.
Na nona audiência de julgamento, iniciado a 31 de maio passado, foi concluída a audição da ré Isabel Bragança, à data dos factos diretora-geral adjunta para Administração e Finanças do CNC, cargo que exerceu por nove anos.
Isabel Bragança, 48 anos, que é acusada de se ter apropriado indevidamente de 34.154.893 kwanzas (89.333 euros), mais 110.493 dólares (98.458 euros) e 276.500 euros, negou os crimes de que é acusada.
A ré sublinhou que trabalhava em coordenação com o diretor-geral do CNC e mais quatro técnicos, que elaboravam pareceres que depois eram submetidos ao responsável máximo da instituição.
Isabel Bragança, que responde ao julgamento com a medida de coação do termo de identidade e residência, justificou ao juiz que os valores monetários encontrados nas suas contas são provenientes dos seus rendimentos pessoais, fruto de participações em pelo menos três empresas, uma ?guest house’ e o arredamento de um apartamento.
Na sessão de quarta-feira, começa o interrogatório ao réu Manuel Paulo, diretor-geral do CNC, que substituiu no cargo, em 2015, Agostinho Itembo, citado nos autos como prófugo.
Manuel Paulo, que até hoje respondia ao julgamento em prisão domiciliária, viu a sua medida de coação pessoal alterada para termo de identidade e residência e interdição de saída do país, devido ao seu estado de saúde, após requerimento da sua defesa.
O antigo ministro dos Transportes de Angola (entre 2008 e 2018), 68 anos, tinha sob supervisão o CNC, tendo sido o primeiro a ser interrogado, com a respetiva audição a terminar na sétima sessão.
Augusto Tomás é acusado de se ter apropriado de 1,5 mil milhões de kwanzas (3,9 milhões de euros), mais 40,5 milhões de dólares (36 milhões de euros) e outros 13,8 milhões de euros, no período entre 2008 a 2017, factos que negou, justificando o seu património com negócios desenvolvidos desde a década de 1990 no ramo imobiliário.
A acusação aponta aos cinco réus como responsabilidade solidária a apropriação de 507 milhões de dólares (452,4 milhões de euros) e 3,4 milhões de euros.
Os réus são acusados de coautoria moral e material dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano do orçamento na forma continuada, crime de abuso de poder na forma continuada, participação económica em negócio, branqueamento de capitais, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem na forma continuada e compulsão.
Neste julgamento, com 14 testemunhas e mais de uma dezena de declarantes, estão também a ser julgados os réus Rui Moita, acusado de se ter apropriado de 5,5 milhões de kwanzas (14,7 mil euros), 37.000 dólares (32,9 mil euros) e 1.000 euros, e Eurico da Silva, acusado de ter beneficiado de 325.000 dólares (289 mil euros), 10 milhões de kwanzas (26,8 mil euros) e outros 195.000 dólares (173 mil euros).
