Tribunal Constitucional procede com a anotação dos congressos de todos os partidos

Em Abril TC  responderá sobre os processos de impugnação

Na decisão tomada ficou acordado que no próximo mês de Abril, o mesmo tribunal irá reagir aos pedidos de impugnação cujos requerentes pedem a anulação do congresso do  MPLA (avançado pelo militante Antônio Venâncio) e da UNITA (avançado por militantes).

O BD e a FNLA realizaram os seus congressos em Julho do ano passado. Já o MPLA e a UNITA no mês de Dezembro. Desde algum têm se  levantado vozes mostrando  preocupação pelo facto de as eleições virem a ser convocadas, em Maio,  sem que o Tribunal tenha anotado ainda algum congresso.

De acordo com o acórdão 700 de 2021, o acto de anotação e validação são coisas diferentes. A anotação do congresso serve para o registro da lista dos membros dos órgãos de direção, suas actas e demais documentos do congresso. Já a validade segundo o documento dependente do respeito pela constituição pela lei, e não do acto administrativo de anotação e registo.

A iniciativa de se anotar/registrar o congresso da UNITA, acontece na mesma semana em que noticias avançadas pelo Correio Angolense indicavam  que entre segunda e terça-feira, o Chefe de Estado João Lourenço chamou a presidente do Tribunal Constitucional para lhe dizer que não admite outro desfecho que não a anulação do congresso dos “maninhos” e o consequente afastamento do odiado Adalberto Costa Júnior da corrida presidencial.

É esse o desfecho que o Presidente João Lourenço quer para o congresso e com esse desfecho que o Tribunal Constitucional encerrará o XIII congresso da UNITA.

Entre segunda e terça-feira, João Lourenço chamou a presidente do Tribunal Constitucional para lhe dizer que não admite outro desfecho que não a anulação do congresso dos “maninhos” e o consequente afastamento do odiado Adalberto Costa Júnior da corrida presidencial.

Segundo a publicação “é essa imposição que a trémula Laurinda Cardoso tem transmitido individualmente aos seus pares” lembrando que “o desfecho do processo da UNITA ficou desenhado quando, contornando o costumeiro sorteio, foi parar às mãos da juíza Maria de Fátima da Silva. O “enredo” ficou completo quando a presidente do TC escolheu Juvenis Paulo para coadjuvar Maria de Fátima na produção do projecto do acórdão.

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