O novo código penal angolano, tem como previsão, uma pena máxima de até 35 anos, sem a pena de morte, que era uma das propostas. Código este que foi aprovado na segunda-feira 14.
Segundo Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o novo código penal “está de acordo com a realidade do país”. Foram…
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