Mundo – Tribunal português manda arrestar todos os bens de Isabel dos Santos
O Informativo Angolano soube que, que a princípio Angola pretendia fazer o arresto dos bens de Isabel dos Santos, mas o juiz português João Bártolo optou inicialmente pelo congelamento.
Agora o Tribunal Central cumpriu um acórdão da Relação de Lisboa e é tudo arrestado. É a machadada final.
O juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todos os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal, no âmbito do processo que corre na Justiça de Angola. O i sabe que a decisão foi tomada no cumprimento de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no passado dia 5.
Os juízes desembargadores da 9.ª secção daquele tribunal consideraram que o juiz João Bártolo, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, não deveria ter optado por uma apreensão dos bens, mas sim pelo cumprimento do arresto nos termos em que este foi pedido pela Procuradoria-Geral da República daquele país africano.
O arresto agora ordenado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal visa todo o património da filha de José Eduardo dos Santos em Portugal – casas, contas bancárias e empresas (nem a Efacec, na qual Isabel dos Santos tem uma participação de 67,2%, ficará de fora). As autoridades angolanas pretendem recuperar mais de mil milhões de euros.
A decisão branda do juiz João Bártolo e o recurso do MP
O Ministério Público português desde o início que promoveu o arresto de todos os bens da filha do antigo Presidente angolano, tal qual era pedido na carta rogatória enviada a Lisboa por Helder Pitta Grós, procurador-geral da República de Angola.
O juiz João Bártolo, porém, teve o entendimento de que uma apreensão, ou seja um congelamento dos bens, seria suficiente para acautelar os interesses de Luanda – Isabel dos Santos é suspeita num inquérito que corre naquele país de ter sido beneficiada em negócios que lesaram os cofres públicos angolanos em mais de mil milhões de euros.
Com a decisão de João Bártolo do último mês não se travara, no entanto, a venda das participações sociais da empresária angolana, como de resto se viu no caso do EuroBic – no qual que detinha 42,5%. Pelo contrário.
A PGR portuguesa confirmou em fevereiro ao i que havia pedido o arresto e não o congelamento dos bens no âmbito da carta rogatória: “Confirma-se que o Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”.
E se em público a PGR se limitava a dizer o que tinha pedido – e que não era o que a Justiça havia decidido –, no processo avançava com recurso contra a decisão branda do magistrado.
O i sabe que o receio de que o dinheiro saísse do país fez o Ministério Público recorrer da decisão de João Bártolo para a Relação de Lisboa há já um mês, tendo o acórdão de 5 de março dado razão ao MP e, por conseguinte, a Luanda.
Os juízes desembargadores concluíram assim pela revogação da decisão de João Bártolo e pela conversão da mesma em arresto.
Mas então como entra o juiz Carlos Alexandre nesta equação? A determinado momento, Bártolo terá ainda concluído que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não tinha competência para decidir sobre questões que envolviam empresas e ativos que não estavam em Lisboa – como a Efacec, que tem sede no Porto – e o caso foi enviado para o Tribunal Central, onde há cerca de uma semana acabou por ser distribuído eletronicamente ao juiz Carlos Alexandre.
Recorde-se que o superjuiz tinha já em mãos o processo que investiga Isabel dos Santos em Portugal.
A empresária angolana foi constituída arguida na investigação que corre em Luanda por gestão fraudulenta e desvio de fundos durante o seu mandato na Sonangol.
Em janeiro, depois de serem conhecidos os detalhes da investigação das autoridades angolanas, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, veio a Lisboa num voo relâmpago. “Vim pedir ajuda de muita coisa”, afirmou aos jornalistas assim que aterrou na Portela. Horas mais tarde reuniu-se com Lucília Gago.
Na altura, o semanário SOL já avançava que Pitta Grós teria trazido um pedido de arresto dos bens da empresária em território nacional.
Os recados do Procurador-geral de Angola
À saída da reunião com Lucília Gago nem uma palavra sobre a conversa, mas foram várias as entrevistas que Pitta Grós viria a dar, afirmando que a Justiça angolana queria que Isabel dos Santos desse explicações (com a garantia de que não seria detida se decidisse ir a Luanda) e deixando alguns recados à tese da empresária de que Luanda está uma cidade violenta.
“A violência existe em todas as cidades. Luanda poderá ter uma certa violência porque o dinheiro que foi subtraído poderia ter sido utilizado para a construção de escolas, de hospitais, de centros de formação, mas não serviu para isso. Serviu para o enriquecimento fora de Luanda.
É natural que essa juventude privada de formação enverede pela criminalidade”, disse, em tom de provocação, numa das entrevistas.
Na investigação angolana, foram constituídos arguidos vários portugueses por alegadamente estarem ligados ao esquema – entre eles Mário Leite Silva, gestor de Isabel dos Santos, Paula Oliveira, ex-administradora não executiva da NOS, e Nuno Ribeiro e Cunha – encontrado sem vida por um primo numa garagem que tinha no Restelo após serem tornadas públicas notícias relacionadas com o ‘Luanda Leaks’.
C/SOL