Tribunal ordena arresto dos bens de Isabel dos Santos

O Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto do maior “imperio” da empresaria angolana Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo, nas empresas onde têm posição acionista, casos da Zap, Unitel, Cimentangola, Contidis e dos bancos BIC e BFA. A decisão foi tornada pública esta terça-feira, 30 de dezembro, em comunicado e cisa ainda Mário Leite Silva, administrador da empresária angolana em várias sociedades detidas por esta.

Além das participações, o tribunal decidiu-se também pelo arresto da contas bancárias de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo nos bancos BIC, BFA, BAI e Banco Económico.

Segundo o despacho-sentença do Tribunal Provincial de Luanda, a que o Negócios teve acesso, a decisão surge na sequência de uma providência cautelar de arresto dos bens dos três visados pedia pelo Estado angolano, a qual mereceu acolhimento favorável dos juízes.

O Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação onde, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios, não tendo pago os mesmos.

“Pelos documentos que o requerente juntou aos autos e pelas testemunhas inquiridas, ficou provada a existência de um crédito para com o Estado (requerente) de mais de 1,1 mil milhões dólares, resultante de vários negócios em que intervieram empresas do Estado e os requeridos (…) Os requeridos reconhecem a existência da dívida, porém alegam não ter condições para paga”, afirma o tribunal no seu despacho.
o Tribunal sustenta também que “o Estado, por via das suas empresas Sodiam e Sonangol transferiu enormes quantias  em moeda estrangeira para empresas no estrangeiro cujos beneficiários últimos são os requeridos, sem que houvesse o retorno convencionado”.

Acrescenta ter ficado “igualmente provado que a requerida Isabel dos Santos tem tentado vender a participação que tem na sociedade Unitel, tem tentado transferir avultadas quantias em euros para a Rússia a partir de Portugal por intermédio de Leopoldino Fragoso do Nascimento, que tem encetado contactos para investir no Japão, e que boa parte dos seus investimentos e património não se encontram em Angola”  e que os valores transferidos pelo estado para a joalharia de luxo De Grisogono tiveram como destinatários Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.

Face a estas circunstâncias, o Tribunal Provincial de Luanda considerou estarem “reunidos os requisitos para se decretar o arresto preventivo”, tendo igualmente notificado o Banco Nacional de Angola para não emitir qualquer licença de exportação de capital a favor ou a pedido das empresas controladas por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.

O Tribunal Provincial de Luanda dá ainda o prazo de 24 horas aos bancos BIC, BFA, BAI e BE para apresentarem “cópia do seu pacto ou estatuto social e livro de registo de ações, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobidiência”.

C/ JN