Sábado, outubro 31, 2020

Tribunal de Luanda manda apreender imóveis de construtora Jefran

Notícias de Angola – Tribunal de Luanda manda apreender imóveis de construtora Jefran

O Tribunal Provincial de Luanda mandou apreender um imóvel pertencente à construtora Jefran, que está sob suspeita de uma burla que envolve cerca de 400 clientes, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

O arresto visa um prédio urbano localizado na Via-Expressa, em Luanda, no âmbito de uma providência cautelar pedida pelo Ministério Público, em representação do coletivo de consumidores (clientes da empresa Jefran Engenharia e Construção Civil).

A empresa, pertencente ao empresário Francisco Silva, é acusada de ter burlado mais de 400 famílias angolanas, em valores que rondam os três mil milhões de kwanzas (quatro milhões de euros).

Em junho de 2019, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) apresentou uma queixa-crime contra a Jefran, por fortes indícios de burla por defraudação, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

A par da queixa, o órgão de defesa do consumidor interpôs uma providência cautelar no Tribunal Provincial de Luanda e apresentou uma denúncia pública à Procuradoria-Geral da República, na mesma data, por incumprimento contratual e violação de direitos económicos dos consumidores.

A empresa Jefran celebrou contratos de venda de casas nos regimes de pré-pagamento e de renda resolúvel, no período entre 2010 e 2017.

No início deste mês, o empresário Francisco da Silva, citado pelo Jornal de Angola, declarou que possui dívidas de 95 milhões de kwanzas (128 mil euros) e diferendos por resolver com 103 clientes, depois de pagar reembolsos a 150, número que é contestado pela parte dos lesados.

O empresário disse que teve igualmente prejuízos de 58 milhões de dólares (49,3 milhões de euros), devido a um conjunto de problemas, entre os quais a pandemia de covid-19, questões administrativas e financeiras, conflitos de terras, a situação cambial e dificuldades na aquisição de materiais de construção no país.

Francisco da Silva afirmou ter 200 casas prontas para entrega e considerou “justas” as reclamações dos clientes devido à demora, que “causou impaciência”.

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