Quarta-feira, setembro 23, 2020

PGR solta os detidos em prisão preventiva

Notícias de Angola – PGR solta os detidos em prisão preventiva

A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) está a pôr em liberdade os cidadãos que se encontram em prisão preventiva com crimes de baixo grau de perigosidade social, numa acção que se enquadra nas medidas para impedir a propagação da Covid-19.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, adiantou que, só em Luanda, a PGR está a trabalhar em cerca de mil processos localizados, adiantando que alguns cidadãos já começaram a ser postos em liberdade.

Hélder Pitta Groz esclareceu que a intenção é reduzir o número de reclusos nas prisões e travar assim os danos irreversíveis que a entrada do Covid-19 poderá provocar nas cadeias superlotadas.

O alto magistrado do Ministério Público adiantou que cerca de três mil reclusos em todo o país estão a cumprir penas de até dois anos de prisão e a Comissão de Coordenação da Justiça está a estudar formas no sentido de pô-los em liberdade e cumprirem a pena provisória em casa, enquanto decorre o Estado de Emergência.

Hélder Pitta Groz sublinhou, entretanto, que a PGR está a analisar com ponderação os casos de cidadãos que podem ver a situação prisional alterada.

“Vamos analisar com ponderação os casos que podemos ou não alterar a prisão preventiva”, disse.

A PGR, acrescentou, está a fazer esforços para rever todos os casos que se entender que se deve substituir a decisão anterior por uma outra medida de coacção branda, que pode ser sob termo de identidade e residência ou prisão domiciliar, com a obrigação periódica de (o réu) se apresentar à Polícia para melhor controle.

A questão da perigosidade

O procurador-geral da República garantiu não haver problema relativamente à perigosidade social destes cidadãos que foram ou serão postos em liberdade, uma vez que a PGR está a trabalhar com as forças de defesa e segurança no “controle e patrulhamento” dos mesmos.

“A ideia é salvaguardar a vida humana. Os crimes não são de grande perigosidade. As pessoas não precisam ter receios, dizendo que haverá o aumento da criminalidade porque os crimes (desses cidadãos) são considerados leves”, tranquilizou.

Hélder Pitta Groz entende que a medida também vai ajudar o Ministério do Interior a gerir melhor as penitenciárias onde se encontram reclusos em número superior à capacidade do estabelecimento. “A retirada destes presos será um alívio para as penitenciárias que terão uma melhor forma de gestão e impedir que haja alguma situação crítica nos estabelecimentos”, explicou.

O magistrado reconheceu que a pandemia do Covid-19 compromete não só a realização da Justiça, mas outros seguimentos da vida humana, por ser uma situação transversal à toda sociedade.

“De facto, vamos ter alguns problemas neste sentido, mas saberemos encontrar a melhor forma de ultrapassarmos esta situação”, disse Pitta Groz, garantindo que a PGR vai encontrar as soluções mais adequadas à realidade do país.

Nova oportunidade para o repatriamento de capitais

O procurador-geral da República admitiu que os processos que se encontram em tribunais vão conhecer atrasos pelo facto de os mesmos não estarem a funcionar na sua plenitude, devido ao Estado de Emergência decretado para fazer face à pandemia do Covid-19.

Relativamente aos processos relativos ao combate à corrupção, Hélder Pitta Groz garantiu que a PGR vai continuar a trabalhar nos processos em sua posse, podendo, igualmente, realizar algumas diligências. “Há diligências que deverão ser realizadas mais tarde e outras que não podem ser adiadas”, esclareceu.

O magistrado apelou aos cidadãos que não fizeram, na altura devida, o repatriamento de capitais retirados ilicitamente do país, a fazerem-no agora, para ajudar o país no combate à pandemia do Covid-19.

“Estamos numa situação de recessão e de emergência, há necessidade de toda ordem a nível de tudo.

As pessoas que no momento não fizeram o repatriamento de capitais têm, agora, a oportunidade de mostrarem o seu espírito humanitário para poderem apoiar com bens que têm e contribuir para mitigar a situação que se vive agora no país”, exortou o procurador-geral da República.

C/ JA

Deixe o seu comentário

Postagens recentes

Siga-nos

Assine a nossa newsletter

Digite seu endereço de e-mail para se inscrever neste site e receber notificações de novos posts por e-mail.

%d bloggers like this: