Notícias de Angola – PGR procura proprietários de 1.180 imóveis nas centralidades de Luanda
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar os cidadãos Fernando Gomes dos Santos e Samora Borges Sebastião Albino, ligados à empresa China International Fund, Lda (CIF Angola), implicados no processo-crime sobre a posse de 1.180 imóveis nas centralidades em Luanda.
De acordo com a informação avançada ontem ao Jornal de Angola por fonte do Serviço Nacional de Recuperação de Activos afecto à PGR, o processo, com o nº 2/20, está na fase de instrução preparatória, para apurar responsabilidades criminais.
A investigação da PGR aos imóveis construídos com fundos públicos persegue igualmente a empresa China International Fund – CIF Limited (CIF Hong Kong), cujos responsáveis ainda não foram identificados. A fonte da PGR garantiu que há um trabalho em curso que, mais tarde ou mais cedo, vai apurar quem são essas pessoas. Entretanto, uma matéria da TPA sobre o assunto avança o general Leopoldino do Nascimento “Dino” como o proprietário dos imóveis.
De acordo com fonte oficial, o património do Zango 0 (Vida Pacífica) está avaliado globalmente em 117 mil milhões, 162 milhões, 332 mil e 160 kwanzas. O Kilamba Cinzento (como é denominado) está estimado em 146 mil milhões, 452 milhões, 785 mil e 600 kwanzas.
Sobre a empresa CIF An-gola, há registo em conservatórias que atestam que os cidadãos Fernando Gomes dos Santos e Samora Borges Sebastião subscreveram o pacto social.
“Vamos obter a mesma informação sobre a outra empresa CIF Hong Kong”, disse a fonte, garantindo que, “nesta fase de instrução, o que se pretende são as provas e com elas ir atrás de quem quer que seja e aonde esteja”.
A fonte admitiu a possibilidade de haver um beneficiário último, além dos cidadãos que estão sob investigação.
Apenas 5 por cento dos imóveis apreendidos estavam ocupados
Dos imóveis apreendidos, estavam habitados apenas um número inferior a 5 por cento da totalidade das residências. A forma como os proprietários beneficiaram dos imóveis não está clara do ponto de vista legal, segundo a fonte.
No caso do Kilamba 5.800, grande parte das infra-estruturas estão inacabadas. No KK, estavam previstas 837 vivendas, mas foram concluídas apenas 220. Todas as outras estão inacabadas.
A fonte da PGR esclareceu que entre os edifícios apreendidos não incluem aqueles em que estão os ex-moradores do Prédio Cuca. “Estes ocupam apenas dois edifícios e estão em situação legal. Estas duas unidades não foram objecto desta medida. Não constam do mandado de apreensão”, referiu.
As infraestruturas confiscadas constituem verdadeiras cidades fantasmas; duas cidades dentro de outras duas cidades, segundo a fonte da PGR. Acrescentou que o que foi edificado com fundos públicos tem de voltar à gestão do Estado.
“O privado que, depois, achar que tem direito sobre os imóveis deve reivindicar e provar que lhe pertencem”, disse.
A PGR anunciou, na última terça-feira, a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização Vida Pacífica (Zango 0) e no Kilamba, construídos com fundos públicos e que se encontravam na posse de empresas chinesas.
Em comunicado, a PGR referiu que a apreensão dos imóveis manter-se-á, enquanto decorrer o processo-crime, no âmbito da recuperação de activos do Estado angolano.
Segundo o documento da PGR, os imóveis que se encontravam em posse das empresas China International Fund – CIF, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund Angola – CIF, Limitada terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.
A lista dos bens apreendidos, a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respectivos terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares, na urbanização Vida Pacífica (Zango 0), município de Viana, em Luanda.
Da mesma lista, fazem parte, igualmente, 1.108 imóveis inacabados, 31 bases para a construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa área de 266 hectares, localizada no distrito urbano do Kilam-ba, município de Belas, em Luanda.
A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e escritório em Pequim, fundada em 2003, para financiar projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infra-estruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Em Angola, a mesma participou na construção de vários empreendimentos sociais, sendo detentora de outros tantos empreendimentos.
C/ JA