Quarta-feira, setembro 23, 2020

PGR confirma transferência do processo contra Higino Carneiro no TS

Notícias de Angola – PGR confirma transferência do processo contra Higino Carneiro no TS

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmoumou a transferência do processo-crime que envolve o antigo Governador de Luanda e ministro das Obras Públicas, Higino Lopes Carneiro para o Tribunal Supremo. De acordo com o porta-voz da PGR, Álvaro João, o Ministério Público concluiu o processo e  formalizou a acusação, colocando sob responsabilidade do Tribunal Supremo (TS).

Após analisar a acusação antes de partir para a pronúncia prevê-se que o juiz da causa notifique os advogados do arguido.

Entretanto, os advogados podem requerer a instrução contraditória, caso se entenda a existência de irregularidades nas provas que suportam a acusação do Ministério Público.

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Especialistas e analistas políticos dizem que, pelo facto de o deputado Higino Carneiro possuir imunidades, um dos primeiros passos deverá ser a solicitação do Tribunal Supremo ao presidente da Assembleia Nacional para o levantamento das imunidades.

O Informativo Angolano sabe que em meados de Fevereiro o deputado foi ouvido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP) por indícios de práticas de crime de peculato e má gestão durante o seu consulado na governação da cidade de Luanda, no período de 2016 e 2017.

Sabemos também que o deputado está proibido de sair do país, por indício de gestão danosa de bens públicos. Foi constituído arguido no processo número 24/2018.

C/ O País

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