Domingo, setembro 20, 2020

Juíza ocupa cargo por indicação no Tribunal Constitucional

Notícias de Angola – Juíza ocupa cargo por indicação no Tribunal Constitucional

O Informativo Angolano soube que, a classe de juizes de Angola foi surpreendida esta semana com a indicação da Jurista Maria de Fátima de Lima de Almeida Baptista Pereira da Silva “Fatinha” para ocupar o cargo de Juíza conselheira do Tribunal Constitucional sem que a mesma tenha passado por um concurso público curricular ou eleição a margem do plenário da Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Maria de Fátima Pereira da Silva foi escolhida, na passada sexta-feira (9) para preencher uma das vagas existentes. Recentemente fez-se o concurso para substituição de Raul Carlos Vasques Araújo que cessou, em Fevereiro, o seu mandato de sete anos.

Araújo é o único dos 11 membros da instituição que é escolhido por esta via. Os demais juízes são designados pelo Presidente da República (4), incluindo o presidente do tribunal, eleitos pela Assembleia Nacional (4) e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (2).

Presentemente estão de saída do TC, os juízes conselheiros, Américo Garcia (Indicado pelo Presidente da República), Teresinha Lopes (indicada pelo MPLA), Caetano de Sousa (indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial).

Sendo que Maria de Fátima Pereira da Silva não foi indicada pelo Presidente da República, nem pelo grupo parlamentar do MPLA, teria de entrar pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão que por inerência de funções é chefiado por Rui Constantino Ferreira.

De acordo com conhecimento, o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), não realizou eleições para o preenchimento de vaga deixada pelo Juiz conselheiro Caetano de Sousa.

Não obstante a nomeação de Maria de Fátima Pereira da Silva ter sido feita a revelia da aliena d) do ART. 11.º da Lei n.º 2/08, de 17 de Junho, a mesma esta a ser fortemente criticada havendo suspeitas de facilitismo tendo em conta o seu currículo.

Maria de Fátima estava colocada como juíza da sala de trabalho, junto ao Tribunal no bairro no Vida, em Luanda tendo depois sido nomeada inspectora mas não chegou a exercer a função porque concorreu para o futuro Tribunal da Relação. Por surpresa de todos, foi recentemente apresentada como a futura Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.

A pretensão de se indicar Maria de Fátima Pereira da Silva para o Constitucional já era do conhecimento de círculos restritos do sistema judicial que apontavam a existência de um pacto, em que Rui Constantino Ferreira, nas vestes de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (órgão com competência de realizar o concurso público) faria vencer o seu esposo, Manuel Pereira da Silva “Manico”, no concurso para Presidente da CNE.

A comissão eleitoral costuma a ter, em época de eleições um orçamento de quase um bilhão de dólares, o que faz que muitos juízes entrem em disputas ou concorrência para o seu controlo.

C/ Club-K

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