Sexta-feira, setembro 25, 2020

Caso Zap: Ministro das Telecomunicações diz que INACOM cumpre a lei

Notícias de Angola – Caso Zap: Ministro das Telecomunicações diz que INACOM cumpre a lei

O Informativo Angolano soube que, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, afirmou em Luanda, que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), órgão regulador das comunicações electrónicas no país, “está a cumprir a lei e o regulamento do sector”, no litígio que opõe a instituição pública à ZAP.

Caso ZAP: Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha
Caso ZAP: Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha

Em declarações à imprensa, no termo de um encontro de trabalho com o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Timor Soini, José Carvalho da Rocha sublinhou que o INACOM está a exercer a sua função de regulador, lembrando que existe um Comité de Preços presidida pelo regulador, onde participa um representante do Ministério das Finanças.

O INACOM, disse o ministro, está a actuar em conformidade com a Lei n.º 23/11, que rege as comunicações electrónicas e com o Regulamento das Comunicações Electrónicas. Havendo um regulador no sector, que acompanha a relação entre os clientes e as empresas, é importante que estas cumpram com as regras legais no exercício das suas actividades, disse o ministro, lembrando que as leis e regulamentos que regem as comunicações electrónicas no país definem claramente os moldes em que as empresas devem actuar no mercado.

Uma dessas normas, salientou, determina que compete ao Comité de Preços estabelecer os preços dos serviços.

“O que o regulador está a fazer é exigir o cumprimento da lei e dos regulamentos”, sublinhou o ministro, para acrescentar que, até ao mo-mento, prosseguem as conversações entre o INACOM e a ZAP.

A crise entre a ZAP e o INACOM instalou-se depois de, a 26 de Fevereiro passado, a operadora ter subido 40 por cento o preço dos seus produtos, sem o aval do órgão regulador, que reivindica o direito de ser auscultado, nos termos da “Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação e do Regulamento de Preços dos Serviços Públicos de Telecomunicações de Uso Público”.

A ZAP alega que a legislação a que o INACOM se agarra já foi revista e que a subida dos preços resulta das mudanças registadas na economia nacional, como a desvalorização do kwanza, que têm criado dificuldades no pagamento aos fornecedores internacionais.

 

Fonte: Jornal de Angola

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