Segunda-feira, fevereiro 17, 2020
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Caso 500 milhões: Silêncio de José Eduardo dos Santos obriga Tribunal Supremo a desistir

Notícias de Angola – Caso 500 milhões: Silêncio de José Eduardo dos Santos obriga Tribunal Supremo a desistir

O Tribunal Supremo anunciou hoje a sua desistência em obter declarações de José Eduardo dos Santos, arrolado como declarante no processo pela defesa de Valter Filipe, em consequência da falta de resposta do ex-Presidente da República.

De acordo com o juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra, o Tribunal Supremo fez diligências no sentido de obter as declarações de José Eduardo dos Santos, solicitadas pelo advogado Sérgio Raimundo.

“No entanto, apesar dessa diligência, não tivemos qualquer resposta nem sequer a manifestação de não prestar declarações, direito que lhe assiste”, acrescentou o magistrado judicial.

O juiz considerou que, “tendo em conta a posição da defesa do arguido Valter Filipe no sentido de não prescindir das declarações, sendo certo que ser declarante não é um dever cívico como no caso das testemunhas, mas compreendendo a posição da defesa e não querendo coarctar os seus direitos, deve a defesa do arguido fazer diligências no sentido de obter as declarações.”

De acordo com o magistrado judicial, a defesa de Valter Filipe tem até o dia 18 deste mês, data da próxima sessão de discussão e julgamento para apresentar as declarações.

O Tribunal Supremo rejeitou hoje acareações solicitadas pela defesa de Valter Filipe a declarantes já ouvidos no processo, por considerar que “não houve qualquer contradição nas declarações prestadas, além de não se tratar de questões com relevância para a boa decisão da causa.”

De acordo com o juiz João da Cruz Pitra, “não há fundamento para proceder às acareações e que constituem meras manobras dilatórias, tendo sido indeferidas em nome dos princípios da celeridade e economia processuais que visam proteger os mais altos direitos de defesa dos arguidos, com consagração constitucional.”

A defesa de Valter Filipe pretendia fazer acareações a José de Lima Massano e responsáveis dos departamentos de Operações, de Contabilidade e de Auditoria do BNA, bem como ao arguido António Bule sobre as formalidades observadas no processo de transferência dos 500 milhões de dólares.
O Supremo rejeitou ainda as acareações a responsáveis dos departamentos de Contabilidade e de Operações sobre as circunstâncias de utilização do sistema “swift” directo na transferência dos 500 milhões de dólares.

O Tribunal também não deu provimento às acareações entre Hernani Santana e António Nelson Canga, já ouvidos pelo tribunal, sobre as circunstâncias e a forma de contacto mantidas entre ambos, bem como a elaboração e envio ou não de um parecer emitido por Hernani Santana e, a existir, qual era o seu conteúdo.

A defesa de Valter Filipe viu também rejeitada a acareação entre Valter Filipe, Archer Mangueira, Tiago Dias e Manuel Nunes Júnior sobre se o então Titular do Poder Executivo orientou ou não o arguido Valter Filipe para entregar o dossier sobre o financiamento de 30 mil milhões de euros.

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