Notícias de Angola – Antigo Director do INEA em liberdade nas próximas horas
O Informativo Angolano soube que, o antigo Director do INEA, Joaquim Sebastião, poderá ser posto em liberdade nas próximas horas, por imperativos de natureza legal, pois expiraram os prazos de prisão preventiva previstos na lei 25/15 – das medidas cautelares em processo penal que não permite nova prorrogação, revelaram fontes da PGR ao CK.
Segundo a fonte que temos vindo a citar, a excepção do peculato, previsto e punido pelo artigo 313 do código penal, todos os demais crimes de que é acusado Joaquim Sebastião, nomedamente de corrupção e associação de malfeitores, foram amnistiados pela lei 11/16 – lei de amnistia, mantendo -se no entanto a responsabilidade civil resultante de cometimento destes crimes, o que permitirá alguma negociação entre o arguido e a Procuradoria Geral da Republica.
“A complexidade do processo e o aguardar das respostas de algumas cartas rogatórias endereçadas a entidades judiciarias de vários países, poderão estar na base da não conclusão do processo e posterior transito em julgado, o que determinará soltura do arguido em obediência a lei das medidas cautelares em processo penal”. conta a fonte.
Sebastião, e outros altos responsáveis do INE, foram indiciados com base no conteúdo de um relatório da Inspecção-Geral das Actividades do Estado (IGAE), levado a cabo em 2009, com referência factos ocorridos entre 2007 e 2009, nomeadamente, eventual desvio de um bilião de kwanzas dos cofres do Estado, a sobrefacturação habitual de trabalhos, contratos duplicados para o mesmo fim e o mesmo período com empresas diferentes, contratos de guarnição com empresas de segurança para residências estranhas ao INEA.
Joaquim Sebastião foi director-geral do Instituto de Estradas de Angola (INEA) entre 2003 e 2010. Neste último ano, várias notas publicadas na imprensa davam nota de que a sua fortuna estava avaliada em cerca de um bilião de dólares.
C/ CK