Sábado, setembro 26, 2020

35 anos será a pena máxima no novo código penal

O novo código penal angolano, tem como previsão, uma pena máxima de até 35 anos, sem a pena de morte, que era uma das propostas. Código este que foi aprovado na segunda-feira 14.

Segundo Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o novo código penal “está de acordo com a realidade do país”. Foram agravadas algumas penas agravadas e algumas reduzidas.

A inclusão da pena de morte foi reprovada pelo parlamento, mas para os casos de aborto, o novo código prevê uma pena de dois e oito anos de prisão por esse tipo de práticas, caso for fora das excepções legalmente determinadas.

 

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