Angola: Salário-base mensal dos deputados fixado em 547.311 kwanzas (1.530 euros)

Salário-base mensal dos deputados fixado em 547.311 kwanzas (1.530 euros) pelo parlamento Angolano

A actual conjuntura económico-financeira caracterizada por níveis elevados de inflação e de perda do poder de compra” (presume-se que seja um problema geral) levou a que a Assembleia Nacional aprovasse a resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro.

Os 220 deputados que integram o Parlamento passam agora a receber um salário-base mensal de 547.311 kwanzas (1.530 euros), a que se somam vários subsídios e compensações para “assegurar um eficaz exercício do seu mandato enquanto legítimos representantes do povo”. Presume-se, igualmente, que os nossos 20 milhões de pobres façam parte do povo.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com 1,5 milhões de barris por dia, mas desde finais de 2014 que enfrenta uma profunda crise económica, financeira e cambial, em consequência da quebra da cotação internacional do crude.

Além de subsídios anuais fixos, como o subsídio de férias e o do “décimo terceiro mês”, de valor igual ao salário mensal, esta resolução do Parlamento contempla subsídios mensais como um subsídio de Renda de Casa (mais 50% do salário), um subsídio de Pessoal Doméstico (mais 90% do salário) e um subsídio de Comunicação (mais 40% do salário), assim como uma componente para as Despesas de Representação, no valor de 50% do salário fixo.

O Presidente da Assembleia Nacional passará a ter o seu salário fixado em 608.123 kwanzas (cerca de 1.700 euros), ao qual será acrescentado uma componente correspondente a 80% deste valor para Despesas de Representação. A este valor somar-se-ão ainda as mensalidades de um subsídio de Pessoal Doméstico de valor igual ao seu salário e um subsídio de Comunicação de 90%.

O Presidente da Assembleia Nacional, cargo actualmente ocupado por Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” (MPLA), receberá ainda, anualmente, subsídio de férias e um “décimo terceiro mês”, com o mesmo valor do seu salário.

Além destes índices, os deputados receberão subsídios consoante as posições extraordinárias que ocupem no Parlamento.

Vice-presidentes da Assembleia Nacional, membros de comissões permanentes, presidentes de comissões parlamentares, presidentes de comissões de trabalho especializadas e presidentes de grupos parlamentares receberão mais 35% do valor do salário base.

Um subsídio de 25% será adicionado aos salários de secretários de mesa da Assembleia Nacional, a presidentes do grupo de mulheres parlamentares, vice-presidentes de grupos parlamentares, vice-presidentes de comissões de trabalho especializadas e a membros de conselhos de administração.

Secretários de grupos parlamentares, secretários de comissões de trabalho especializadas e coordenadores de subcomissões de trabalho especializadas irão receber mais 20% do seu salário.

Recorde-se que, segundo pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, revelada no dia 18 de Janeiro de 2018, a Assembleia Nacional atribuiu viaturas oficiais de apoio aos deputados que ainda não possuem carros, numa primeira fase, que não deverão “fugir muito da fidelização da marca da instituição”. Claro.

Segundo o responsável, a Assembleia Nacional estava a negociar com o Ministério das Finanças como conseguir recursos que permitam proceder à aquisição das viaturas dentro de alguns dias.

“Nós estamos nesta fase a negociar com o Ministério das Finanças a ver se conseguimos alguns recursos”, disse.

Agostinho Pedro de Neri avançou que a entrega vai abranger todos os deputados, tendo em conta que têm “o direito, na base do estatuto remuneratório, a um meio oficial”, mas face à conjuntura actual de crise financeira, este acto será feito de forma faseada.

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Fonte: C/ Folha 8