Receitas do IVA na importação atingem 8 mil milhões de Kwanzas

De acordo com os dados a que  Angop  teve acesso nesta  quarta-feira,  de 01  a 06 de Outubro,  primeira  semana da entrada  do IVA, a Administração Geral Tributaria  teve  um registo de  dois  mil milhões,  317 milhões, 574 mil e 118 kwanzas, com a aplicação do IVA  na  importação de mercadorias.

Já no período de 07 a 13 deste mês, segunda semana, as receitas atingiram cinco mil  milhões, 927 milhões, 544 mil e 831 kwanzas.

No mesmo período,  a  AGT  registou a  arrecadação de outros 195 milhões  546 mil 697  kwanzas,  com a  aplicação do  Imposto Especial  de Consumo (IEC)  na  importação.

De acordo com o Código do IVA,  estão isentos  deste  imposto na  importação, os  bens  que  compõem a  cesta básica, como arroz,  farinha de milho,  de mandioca, açúcar, leites, feijão, óleo  alimentar e  sabão e outros  produtos  destinados  a  saúde,  como  medicamentos e  equipamentos  hospitalares.

Estão ainda isentos do IVA  na importação os  bens e equipamentos  para atenuar  os efeitos  das calamidades  naturais, tais como  cheias,  tempestades,  secas, ciclones, sismos,  mercadorias  ou equipamentos  para  operações  petrolíferas  e mineiras.

Também estão isentos do IVA, os  bens  importados no âmbito de tratados  e acordos  internacionais  de que  a República de  Angola  seja parte  nos termos  nesses tratados e acordos e   bens importados  no âmbito das relações  diplomáticas  e consulares  quando a isenção  resulte  de tratados  e acordos  internacionais celebrados  pelo País.

A lista consta  ainda  a  importação  de  moeda  estrangeira  efectuada pela  instituição financeira  bancárias nos  termos   definidos pelo Banco Nacional de  Angola,  assim como de mercadorias ou equipamentos  destinados  exclusivamente  a  execução das operações  do projecto Angola LNG.