Zenú Dos Santos é libertado por limite de prisão preventiva

Notícias de Angola – Filho de Ex-presidente José Eduardo Dos Santos, Zenú Dos Santos é libertado por limite de prisão preventiva

O Informativo Angolano soube que, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, Zenú Dos Santos, filho do antigo presidente de Angola, foi libertado no domingo por ter terminado o prazo de prisão preventiva, ficando agora com termo de identidade e residência, segundo as autoridades angolanas.

Zenú Dos Santos em liberdade
Zenú Dos Santos em liberdade

A informação foi hoje segunda-feira 25, avançada pelo assessor do Procurador-Geral da República (PGR), Pedro de Carvalho, que falava em declarações à rádio pública de Angola, para esclarecer em que condições foi colocado em liberdade Zenú Dos Santos, em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018, acusado entre outros crimes de peculato, pela má gestão do Fundo Soberano de Angola.

Pedro de Carvalho disse que o processo-crime contra José Filomeno dos Santos vai prosseguir, pelo que continua aplicada como medida de coação o termo de identidade e residência.

 

“Ele tem um outro processo, o denominado ‘500 milhões de dólares’ [transferência alegadamente ilícita para o exterior do país] no qual há uma outra medida, que é a de interdição de saída do país”, disse Pedro de Carvalho.

A assessor da Procuradoria angolana acrescentou que “no processo existem fortes indícios da prática do crime por José Filomeno dos Santos”, filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Em 2012, José Filomeno dos Santos foi nomeado pelo pai presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, tendo sido exonerado, em 2018, pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço.

A gestão do fundo, no valor de 5.000 milhões de dólares (4.418 milhões de euros), encontrava-se a cargo da Quantum Global, dirigida pelo sócio de José Filomeno dos Santos, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, que, até sexta-feira, esteve detido, em Luanda, também em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018.

Sobre a libertação de Jean-Claude Bastos de Morais, a diretora nacional de Recuperação de Ativos da PGR, Eduarda Rodrigues, afirmou hoje que, apesar de José Filomeno dos Santos estar no mesmo processo, a responsabilização criminal é individual.

“Eis a razão de quanto a um o processo ser arquivado e quanto ao outro o processo prosseguir”, sublinhou.

Eduarda Rodrigues referiu que Jean-Claude Bastos de Morais foi posto em liberdade porque os indícios inicialmente existentes contra si “foram se enfraquecendo com a investigação que a PGR levou a cabo”.

“Ele vinha indiciado, ao contrário de José Filomeno dos Santos, do crime de burla por defraudação, associação criminosa, corrupção ativa, tráfico de influência e branqueamento de capitais, só que no decurso da investigação o Ministério Público deparou-se com factos que enfraqueciam a investigação (…) porque todas as atuações de Jean-Claude estavam na base sempre de um documento, ou seja, um contrato no qual o Fundo Soberano de Angola o legitimava a praticar as ações que ele praticou, o que enfraqueceu de que maneira a posição do Ministério Público”, detalhou.

A magistrada sublinhou que “os contratos eram extremamente lesivos ao Estado angolano, mas foram celebrados por quem tinha legitimidade para o fazer”.

“Eram contratos que atribuíam muitos direitos a Jean-Claude Bastos de Morais e ao grupo Quantum Global e prejudicavam os interesses do Estado, ou seja, o Estado entrava com o seu dinheiro, cinco mil milhões de dólares – apesar de a política do fundo referir que devia haver mais de um gestor de investimentos, a prática, na verdade, é que a maior parte deste dinheiro foi alocado a Jean-Claude e ao grupo Quantum Global e prejudicando os interesses do Estado”, explicou.

A diretora realçou que os contratos que foram celebrados à luz do direito inglês, impossibilitando os recursos aos tribunais e mencionando que o Estado angolano, caso pretendesse instaurar alguma ação judicial contra o grupo ou contra Jean-Claude, deveria indemnizá-los.

“Ou seja, além de assumir a responsabilidade pelos custos legais, também deveria indemnizar Jean-Claude e o grupo Quantum Global”, frisou, justificando daí o Estado angolano não ter sido bem-sucedido na ação que moveu em Londres, em 2018, contra o empresário suíço-angolano e suas empresas “e até contra José Filomeno dos Santos”.

Fonte: Lusa

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