Escândalo – Pandora Papers: Manuel Rabelais é o primeiro angolano a ser apanhado pelo ICIJ
O antigo ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais foi o primeiro angolano a ser apanhado pelo radar do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, sigla em inglês), figurando ao lado dos muitos ricos e famosos, de actores a políticos, envolvidos no escândalo conhecido como Pandora Papers.
De Angola, para já, o único nome avançado é o de Rabelais, mas o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que tem em mãos um extenso trabalho que comporta a análise de 11,9 milhões de ficheiros confidenciais saídos de dezenas de firmas de advogados, promete revelar outros nomes, visto que Angola figura no grupo dos países com pessoas envolvidas em esquemas de fuga a impostos, corrupção ou outras ilegalidades e relacionadas com a investigação.
O nome de Manuel Rabelais surge nesta investigação devido a três empresas de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas: Radwan Ltd, Zilford Investments Ltd e Benclam Holdings Ltd.
Segundo o ICIJ, Rabelais abriu uma conta bancária para a Benclam Holdings na ilha portuguesa da Madeira, um paraíso fiscal.
Na informação agora divulgada consta que Rabelais era dono da Zilford Investments Ltd através de um Vista Trust, uma estrutura secreta exclusiva das Ilhas Virgens Britânicas que está isenta dos requisitos de registo público.
No site do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação lê-se que o Supremo Tribunal de Angola concluiu que as três empresas offshore receberam mais de 2,8 milhões de dólares, e depois transferiram o dinheiro para contas bancárias de Rabelais, familiares do ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração, nomeadamente dois dos seus filhos.
O ICIJ, que garante ter contactado o advogado do ex-ministro de José Eduardo dos Santos, diz que o causídico não respondeu aos pedidos de comentários.
Manuel Rabelais, ex-director do Grecima, e o seu assistente administrativo, Hilário dos Santos, foram condenados, respectivamente, a 14 anos e seis meses e a 10 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato sob forma continuada e de branqueamento de capitais no passado mês de Abril, mas os advogados de defesa recorreram da decisão e ambos aguardam os recursos em liberdade devido ao seu efeito suspensivo.
Nesta extensa lista de “visados” pelos Pandora Papers, 50 políticos africanos e funcionários públicos de 18 países foram encontrados com entidades offshore nos Pandora Papers.
O Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, é a figura africana mais conhecida dos famosos e poderosos apanhados no caso Pandora Papers, estando sob suspeita de ter beneficiado em milhões USD, com a sua poderosa família, graças à sua influência política que deve à sua eleição com base em promessas de acabar com a corrupção no seu país.
Mas há mais políticos africanos, incluindo os actuais Presidentes do Gabão, Ali Bongo, e do Congo, Denis Sassou-Nguesso, envolvidos nesta monumental teia de favorecimentos que políticos, homens de negócios, estrelas de cinema e desportistas famosos conseguem obter através de esquemas baseados em paraísos fiscais.
The Washington Post, o Expresso, de Portugal, a BBC, The Guardian, Radio France, Oštro Croatia, Indian Express, The Standard (Zimbabué), o marroquino Le Desk ou o El Universo, do Equador, são alguns dos media a trabalhar nestes 11,9 milhões de documentos confidenciais ao longo dos últimos dois anos. São 600 jornalistas de 150 meios de comunicação social que têm vindo a abrir esta Caixa de Pandora.
Numa realidade que é mais próxima de Angola, Portugal, três políticos bem conhecidos surgem neste esquema. São eles Nuno Morais Sarmento, ligado ao PSD, Manuel Pinho, antigo ministro do PS, e Vitalino Canas, conhecido político do PS.
A informação disponível permite perceber que estão envolvidos “notáveis” como o ex-director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, o Presidente chileno Sebatián Piñera; o ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, os cantores Julio Iglesias e Shakira ou o treinador Pep Guardiola.
Pandora Papers, remete para a mitologia grega.
A Caixa de Pandora era o receptáculo onde o Deus dos deuses, Zeus, aprisionava o mal do mundo, da guerra à fome, violência, ódio… e também a esperança, sendo Pandora, a primeira mulher criada pelos deus, a guardiã dessa caixa com a condição de que não poderia espreitar para o seu conteúdo.
Pandora não resistiu à curiosidade e, ao abrir a caixa, soltou todos os males do mundo mas manteve a esperança lá dentro.
Apesar de se tratar de um mito, tal como na sua narrativa, também este conjunto de jornalistas espera que a sua investigação permita soltar a esperança, condenando os males a voltarem a ser confinados na mítica caixa.
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