Notícias de Angola – João Lourenço impedido de alterar estatutos do MPLA em congresso extraordinário
Constituição e estatutos do MPLA determinam que João Lourenço estará inevitalmente afastado da liderança do país e do partido, depois de 2027.
Estatutos fixam que o actual líder dos ‘camaradas’ não pode avançar com alterações num congresso extraordinário para apresentar-se como candidato à liderança do partido dentro de dois anos.
A possibilidade de João Lourenço promover uma alteração nos estatutos num congresso extraordinário que lhe permita concorrer à presidência do partido em 2026 é vetada pelo artigo 75º dos actuais estatutos do MPLA, saídos do congresso ordinário de 2021.
Na sua alínea b), o artigo 75º dos estatutos do MPLA atribuem ao congresso ordinário a competência de “rever, modificar e aprovar os Estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de fazer alterações ao principal documento que rege a vida interna dos ‘camaradas’.
Fonte: Valor Econômico