Notícias de Angola -Governo ″congela″ salários até conclusão de nova estratégia de remuneração
Para reduzir as disparidades salariais na função pública o Governo quer acabar com subsídios disfuncionais e definir ordenados dignos, para isso vai travar aumentos até à implementação da nova arquitectura remuneratória.
O Governo vai “congelar” os salários da função pública para poder implementar a Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, que visa reduzir as disparidades salariais existem nos poderes legislativo, judiciário e executivo.
A informação foi avançada na terça-feira, 26 de Setembro, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), no final reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que apreciou a implementação do roteiro do novo trunfo do Executivo para uniformizar os salários da função pública.
Teresa Dias frisou que, a partir do momento em que o roteiro entre em vigor, não vai haver “mexidas na situação actual”, ou seja, não haverá aumentos salariais, para não colocar em causa os estudos já feitos.
“Salvo se – e há sempre este escape – por alguma razão, a equipa económica que faz o acompanhamento dessas oscilações entender e submeter ao titular do poder executivo e este, por sua vez, autorizar de forma expressa que deve haver ajustamentos nessas condições. Mas de forma deliberada não haverá”, afirmou a ministra.
A governante destacou que, actualmente, a remuneração da Administração Pública, tem salários díspares e a tendência tem sido a implementação de subsídios, que nalguns casos acabam por ser maiores do que os salários.
“Temos visto que a tendência para se tentar responder ao impacto das oscilações da moeda e as oscilações do mercado e para poder dar algum conforto ao nosso universo de funcionários públicos é ir melhorando nos complementos e temos tido complementos superiores, muitas vezes, aos salários. Isso não é correcto, a tendência tem de ser contrária”, salientou a responsável máxima do MAPTESS.
Teresa Dias disse que também se verifica que o País tem salários muito baixos, comparativamente a países até da região austral, citando, a título de exemplo, Moçambique.
“Entendemos que devíamos, de forma muito profunda, fazer um levantamento destas tendências e destas oscilações, porque não podemos ter centenas de normas avulsas que vão ditando os tais ajustamentos e, na verdade, distorcermos aquilo que é a regra”, acrescentou.
O roteiro para implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública prevê que em 2024, provavelmente no primeiro semestre, fique concluída a primeira fase do programa e, à medida que as fases forem avançando, até à terceira, “todos os processos que devem ser implementados façam já a sua implementação”.
Este itinerário terá três fases, uma fase de conclusão do diagnóstico, depois teremos uma fase de implementação e uma fase final de avaliação de todas as fases e de comunicação”, disse a ministra.
Com este instrumento, o Executivo quer tornar mais justas e transparente as remunerações da função pública, garantindo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, bem como a valorização e motivação do capital humano na administração pública.
O que para a UNTA-Confederação Sindical é “bom”, até para repor o poder de compra dos trabalhadores, que tem vindo a degradar ao longo do tempo, com a desvalorização da moeda e não só, embora desconheça a Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública.
“Não sabemos de nada. Ouvimos pela imprensa e desconhecemos completamente este programa. É bom que os salários melhorem, nós apresentámos um caderno reivindicativo ao Governo, onde abordamos a questão salarial”, disse à LAC o secretário-geral da força sindical, José Laurindo.