Domingo, novembro 29, 2020

Conselho da República recomenda terceira prorrogação do Estado de emergência

Notícias de Angola – Conselho da República recomenda terceira prorrogação do Estado de emergência

O Conselho da República, reunido hoje por iniciativa do Presidente João Lourenço, pronunciou-se favorável à extensão do estado de emergência por mais 15 dias, sendo a justificação decisiva a necessidade de estancar o avanço da pandemia da Covid-19 no país, onde já estão confirmados casos de transmissão local e existe o risco de evoluir para uma situação mais grave de contágio comunitário.

Depois de ouvido o Conselho da República, o Presidente João Lourenço deverá enviar à Assembleia Nacional a proposta de mais uma prorrogação do estado de emergência e esta, em reunião plenária, que terá lugar de acordo com as normas de segurança, deverá pronunciar-se em breve.

O actual período de estado de emergência termina no próximo dia 10, Domingo.

No comunicado final do Conselho da República ficou ainda claro que os Conselheiros, sem divisão substancial de opiniões, mostrou-se preocupado com a possibilidade de a actual situação de transmissão local poder evoluir para a fase de contágio comunitário, o que aconselha a que se prolongue a situação de excepcionalidade constitucional em vigor no país desde 27 de Março.

Os Conselheiros aproveitaram ainda para elogiar as medidas até aqui decididas pelo Chefe de Estado.

Atendendo a que Angola regista hoje 36 casos, incluindo dois mortos, sendo que as últimas confirmações resultam de transmissão local de um único doente para a sua família, sendo, por isso, local e não comunitária, os partidos com acento parlamentar deverão voltar a anuir no prolongamento do estado de emergência.

Recorde-se que na anterior reunião similar, a oposição fez questão de defender que a prorrogação deveria ser acompanhada de medidas de apoio social aos mais desfavorecidos, especialmente que viram o seu modo de sustento limitado de forma significativa pela obrigação de confinamento social implícita no estado de emergência.

Este, se vier a ser confirmado pela Assembleia Nacional, será o terceiro período de estado de emergência.

Tal como sucedeu entre o primeiro e o segundo período, a 11 de Abril, quando foram introduzidas algumas reduções da severidade das medidas, nomeadamente para permitir uma paulatina retoma das actividades económicas vitais, também agora é de esperar uma diminuição da severidade das medidas, até porque, em comparação com os países vizinhos, Angola tem um registo muito pequeno de casos e, de acordo com as informações disponíveis, a situação aparenta estar controlada.

Entre os Conselheiros de João Lourenço estão, para além das personalidades que lideram órgãos do Estado, dos tribunais ao Parlamento, os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e ainda individualidades da sociedade civil escolhidas pelo Chefe de Estado.

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