Segunda-feira, setembro 28, 2020

Caso Media Nova: Um Executivo a dar sinais de retorno ao partido único

Notícias de Angola – Caso Media Nova: Um Executivo a dar sinais de retorno ao partido único

Ponto prévio: quem já não serve para gerir conteúdos na Televisão Pública de Angola (TPA), exonerado recentemente pelo titular do Poder Executivo, pode servir para ser “coordenador-geral” de uma outra Televisão que o “Executivo (Estado?)” herdou?

O Executivo está mesmo em sintonia nas diversas cadeias de mando?

É claro que a resposta é NÃO.

E não preciso de ser cientista para perceber o óbvio. Ou o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social – aqui é mesmo a figura do ministro Manuel Homem em causa – está a dar claros sinais de que não está a perceber a estratégia do Presidente da República, no que à renovação de ideias no exercício da Comunicação Social diz respeito, ou o Presidente da República João Lourenço está a enganar-nos nas exonerações que faz na imprensa pública. É visível que há qualquer coisa que não bate certo nessa equipa de João Lourenço.

Indo ao encontro da minha inquietação – na verdade são muitas – concreta neste caso Media Nova e TV Zimbo (não percebo por que se separou a TV Zimbo do grupo Media Nova), que agora pertencem ao Estado (e não ao Executivo, diga-se!), a minha ignorância não me deixa perceber a lógica de se pretender que haja cada vez mais Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa em Angola – uma bandeira hasteada pelo Presidente da República desde o seu primeiro discurso nas vestes de Chefe de Estado -, quando é o Executivo que, agora representado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, vem mostrar que pretende gerir, de acordo com a sua visão (estratégica?), mais uma Rádio (Rádio Mais), mais uma Televisão (TV Zimbo) e mais um jornal (jornal “O País), agora públicos!

Se mesmo com a gestão da Rádio Nacional de Angola (RNA), Televisão Pública de Angola (TPA) e Jornal de Angola, o Executivo não consegue, até hoje, estabelecer salários justos e transparentes, como vai conseguir garantir os postos de trabalho de todo o grupo Media Nova e TV Zimbo – uma garantia do ministro Manuel Homem – que também já vem com os seus problemas salariais há já algum tempo?

Recuemos um pouco: por que razão a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu entregar o grupo Media Nova ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social sem informar os angolanos das conclusões concretas do assunto (quanto se gastou do Estado versus o que representa o “património” actual do grupo Media Nova com todos os passivos e activos)?

Se o dinheiro que se gastou para constituir tais empresas pertence aos angolanos, esperava-se que a PGR prestasse contas aos angolanos sobre o desfecho do processo investigativo. Ou, no limite, que o Executivo viesse dizer-nos com clareza o que a PGR concluiu nas suas investigações.
Importa sublinhar que quem representa, formalmente, o povo angolano, de Cabinda ao Cunene, são os deputados. O Executivo representa a maioria. Não representa todos os angolanos. O desfecho do assunto tinha, portanto, de ir à Assembleia Nacional para que se pudesse tomar uma decisão consensual a favor de Angola e dos angolanos, sobre essas empresas concretas, constituídas com o dinheiro dos angolanos (e não do Executivo).

Era a partir dessa informação, que devia ser pública, com todos os detalhes, que todos nós (angolanos) podíamos tirar ilações concretas sobre se valia ou não a pena que o grupo Media Nova fosse gerido pelo Executivo ou continuasse com gestão privada.

A decisão, de forma unilateral, de se ter uma “comissão de gestão” à frente da TV Zimbo levanta
sérias dúvidas sobre se o Executivo não pretende, com isso, monopolizar a imprensa, voltando aos tempos do partido único, contrariando todos os discursos do Presidente da República, que dizem haver intenção de que a sociedade tenha cada vez maior liberdade de expressão. E a imprensa representaria aqui um papel fundamental, se for mesmo este o objectivo de João Lourenço.
Ir buscar o Paulo Julião para “coordenador-geral” da TV Zimbo – que fez todo aquele papel político
(e não jornalístico) na TPA no tempo de José Eduardo dos Santos – aumenta ainda mais as minhas suspeitas.

Não temos aqui um sinal de progresso, salvo melhor opinião.

É importante sublinhar também, nesta reflexão, que o Executivo já se confronta com um passivo na gestão dos Recursos Humanos, na imprensa pública, ligado ao pagamento da segurança social, numa altura que Angola tem cada vez menos dinheiro, fruto da queda do preço internacional do petróleo, o que obrigou a elaboração de um Orçamento Geral do Estado rectificativo em baixa.

Por outro lado, ainda não se sabe, até hoje, por que os jornalistas do Jornal de Angola auferem salários abismalmente superiores aos dos jornalistas da RNA e da TPA quando todos, até prova em contrário, são jornalistas da media pública.

Se o Executivo ainda não uniformizou o salário dos jornalistas da imprensa pública, vai conseguir fazê-lo com os jornalistas da Rádio Mais, TV Zimbo e jornal “O País”? De onde vai sair o dinheiro para o ministro Manuel Homem dar tantas garantias públicas de que os postos de trabalho do grupo Media Nova estão garantidos?

Os jornalistas do jornal “O País” vão ter o mesmo enquadramento salarial que os do Jornal de Angola? Ou vai ser um Executivo que vai promover discriminação na classe jornalística na gestão dos órgãos públicos de comunicação social?

Quando esse conglomerado de empresas surgiu, vimos muitos quadros, até então da media pública e privada da época, a engrossar o leque de funcionários da TV Zimbo, por uma razão muito simples: havia melhor oferta salarial e melhores condições de trabalho, assim como a possibilidade da prática de um jornalismo mais desafiador do que aquilo que era feito por eles na RNA e na TPA, principalmente.

Entretanto, com o agravamento da crise financeira e económica, e outros problemas, o grupo Media Nova em particular baixou a sua pujança económica e até os expatriados, que eram muitos, tiveram de regressar aos seus países porque o poder financeiro já não era o mesmo. E os funcionários da RNA e da TPA tiveram de regressar à base por conta de uma relativa melhoria salarial e de trabalho.
O quadro actual aponta que houve uma mudança enorme, porquanto, hoje os jornalistas da media pública são mais bem remunerados que os do grupo Media Nova, sendo que muitos deles já manifestaram a intenção de abandonar o barco e migrar para a imprensa pública antes mesmo dessa decisão de se entregar ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social o grupo Media Nova e a TV Zimbo com muitos problemas salariais.

Com uma imprensa pública muito melhor em termos salarias e com melhores condições de trabalho, esses colegas da Media Nova (e TV Zimbo) terão os seus salários reajustados, com base no quadro
actual da restante media pública? Pensou-se nisso antes dessa decisão unilateral da PGR?

Eu não tenho dúvidas de que o Executivo vestiu calças que não são do seu número e isso vai influenciar negativamente no balanço deste mandato de João Lourenço, que já enfrenta outros
problemas sérios, que, na verdade, não foram causados por si.

João Lourenço não precisava nem precisa de herdar todos os problemas do país.

Carlos Alberto

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