Augusto Tomás aguarda autorização para levantar 20 milhões de kwanzas

Notícias de Angola – Augusto Tomás aguarda autorização para levantar 20 milhões de kwanzas mensalmente

O Informativo Angolano soube que, o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, está a aguardar há seis meses que os juízes da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda atendam ao seu pedido de autorização para que possa levantar mensalmente 20 milhões de Kwanzas das suas contas bancárias para sustentar a sua família.

Os seus advogados apresentaram a providência cautelar não especificada contra a decisão do Estado, representado pela Procuradoria Geral da República (PGR), de congelar todas as suas contas bancárias e das empresas de que é sócio antes do arranque do julgamento que corre os seus trâmites legais na secção de Crimes Comuns do Tribunal Supremo.

Augusto Tomás necessita desse montante para assegurar que, com excepção do afecto paternal, nada falte aos seus 11 filhos menores de idade (no total tem 14 filhos), aos seus pais, à sua madrasta e aos três sobrinhos (filho de um irmão já falecido) e a um neto que dependem de si. Uma vez que, desde que foi privado preventivamente da liberdade, a 20 de Setembro do ano passado, deixou de receber os salários da Assembleia Nacional, na qualidade de deputado eleito nas eleições de 2017, e não tem quaisquer recursos para sustentá-los.

A penúria originada por esta situação, segundo a petição que deu entrada ao tribunal, expandiu- se também às famílias dos funcionários das empresas de que é sócio, por estarem privados de receberem os salários desde Novembro último.

Razão por que solicitou que seja permitido que as empresas de que é sócio possam desenvolver normalmente as suas atividades, pagando os salários dos funcionários. Para justificar como foi que conseguiu juntar a fortuna que lhe possibilita suportar despesas dessa envergadura, Augusto Tomás, economista de profissão, diz que começou a trabalhar aos 18 anos de idade.

Tudo começou em 1992, ao arrendar o apartamento em que vivia desde a década de 1980, localizado no Largo da Sagrada Família, a uma empresa petrolífera que se predispôs a pagar, na ocasião, uma renda de dez anos. Com esse montante, adquiriu um imóvel no Condomínio Atlântico Sul. Descobriu, assim, que o sector imobiliário era um ramo de negócios em que valia a pena investir, tendo, para o feito, recorrido a um financiamento.

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Congelamento das contas

As suas contas bancárias foram congeladas no mesmo dia em que compareceu na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) para prestar declarações pela primeira vez, a 20 de Setembro de 2018. Após lhe aplicarem a medida de coação em Novembro, ordenaram aos bancos comerciais que cessassem de movimentar as suas contas bancárias.

Entretanto, em função de alguns pedidos, o DNIAP, órgão afeto à PGR, autorizou a movimentação de 13 milhões de Kwanzas no Banco Comercial Angolano para pagar os salários dos trabalhadores da empresa privada Nova Somoil, que não tem qualquer vínculo com o Ministério dos Transportes.

Em seu entender (da defesa), ao proceder desse modo fê-lo de forma desumana, violando os direitos fundamentais tanto dos seus filhos como dos pais de família que trabalham nas suas empresas.

Já o DNIAP justificou que tais medidas são necessárias, porquanto os actos que ele praticou lesaram gravemente o património do Estado, em milhões de euros, dólares e kwanzas. Perfazendo no total, 1 bilião, 501 milhões, 173 mil e 202 Kwanzas, 40 milhões, 557 mil e 126 dólares e 13 milhões, 857 mil e 804 euros.

Advogada confirma pedido ao tribunal

Contactada pelo OPAÍS, a advogada Paula Godinho confirmou que intentaram uma acção para pedir que ele pudesse sustentar as pessoas que dependem de si, designadamente os filhos menores de idade e os pais, já na terceira idade.

A advogada declarou que pela impossibilidade de o seu constituinte assistir os filhos, alguns deles estão a deixar de estudar. Esclareceu que inicialmente pediu ao tribunal que autorizasse a movimentação de 20 mil dólares/mês. Contudo, na primeira audiência de julgamento foi-lhes pedido que convertessem o valor em Kwanzas, tendo sido fixada no montante acima referido em função da desvalorização da moeda. “O processo já teve duas audiências, mas até hoje o tribunal não decide. Não sei por que razão não o faz, estando crianças a morrer à fome”, frisou.

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