Notícias de Angola – Assembleia Nacional aprova na generalidade OGE 2020 Revisto
A Assembleia Nacional aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020, com abstenção da três partidos da oposição.
A proposta de lei que aprova o OGE 2020 Revisto foi aprovada com 133 votos a favor do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 53 abstenções da UNITA, CASA-CE e do PRS.
Orçamento da Saúde aumenta 2,4 por cento
O orçamento do sector da Saúde regista um aumento em 2,4 por cento, não obstante a revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, em 15,7 por cento motivado pelo impacto da pandemia da Covid-19.
Ao apresentar, ontem, no Parlamento, o OGE Revisto, a ministra das Finanças, Vera Daves, enfatizou que, neste sentido, o orçamento da Saúde passou para 816,7 mil milhões de kwanzas. Este incremento da dotação orçamental, disse, verificou-se sem prejuízo dos créditos adicionais que o sector foi recebendo nos últimos meses, ao abrigo do OGE em execução.
Apesar da redução em 5,9 por cento, no global, a proposta de revisão em discussão na generalidade pelo plenário, mantém o sector social com maior peso (40,7 por cento das despesas), tendo um orçamento que ascende os dois biliões e 413 mil milhões de kwanzas.
Ao reconhecer que a dinamização económica é condição importante para o desenvolvimento e fortalecimento da política social, a ministra das Finanças informou que foi também reforçado o orçamento do sector económico, com particular atenção às actividade básicas.
O orçamento do sector económico passa, assim, para 943,6 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 32,7 por cento. O sector da Agricultura, Silcultura, Pesca e Caça é um dos que tem o orçamento incrementado em 18,8 por cento, em resultado do reconhecimento da sua importância no combate à pobreza e pela segurança alimentar.
No âmbito da política social do Executivo, a governante destacou ainda a operacionalização, desde Maio, do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, por via do qual pretende-se garantir um rendimento mí-nimo de oito mil e 500 kwanzas a cerca de 1,6 milhões de famílias muito vulneráveis. O OGE Revisto para 2020 está avaliado em treze biliões e 455 mil milhões de kwanzas, reflectindo uma redução de 15,7 por cento relativamente ao que está em vigor.
Despesa de capital
A ministra referiu que o Executivo privilegia também o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público, enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A despesa de capital, disse, aumenta 9,3 por cento, deven-do atingir cerca de um bilião 462 mil milhões de kwanzas.
No sentido inverso, destaca-se a redução de 1,6 por cento das despesas com pessoal, traduzindo os efeitos imediatos da revisão organizacional do Executivo. Segundo a ministra, no global, o OGE revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços.
No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, prosseguiu, apresenta uma contracção de 23 por cento, situando-se em cinco biliões 557 mil milhões de kwanzas, em que dois terços se destinam a amortização da dívida interna.