Sábado, outubro 24, 2020

Advogados do PRA-JA Servir Angola preparam últimas alegações

Destaque – Advogados do PRA-JA Servir Angola preparam últimas alegações

A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada.

A informação foi avançada na quinta-feira à agência Lusa por Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano–Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola.

Segundo Xavier Jaime, o requerimento de interposição do recurso extraordinário ao plenário do Tribunal Constitucional foi aceite há uma semana, estando nesta altura os advogados a trabalhar nas alegações para dar entrada do pedido junto do órgão competente do Tribunal Constitucional.

“Está tudo a caminhar, digamos, bem. Na semana passada, os advogados foram notificados em como o recurso foi admitido, agora estão a trabalhar nesse recurso, mas estão também a tentar clarificar um conjunto de antecedentes que eles [advogados] consideram não conforme à lei”, disse.

Para Xavier Jaime, “o mais importante é que o recurso foi admitido”.

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde Agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada pela comissão instaladora.

O coordenador da comissão instaladora, Abel Chivukuvuku, tem acusado o MPLA de estar a inviabilizar a legalização do PRA-JA Servir Angola, mas garante que não vai desistir da legalização.

Das mais de 32 mil assinaturas exigidas, o tribunal considerou não conformes mais de 25 mil, tendo sido aceites 6.670, número abaixo das 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político.

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