PGR vai reavaliar imunidades de Manuel Vicente

Até agora, o ex-vice-Presidente da República e antigo dirigente da Sonangol, cujo nome tem surgido envolvido em vários escândalos de corrupção tem estado a salvo das investigações criminais, com base na Constituição que concede uma imunidade aos antigos titulares deste cargo, que só terminaria cinco anos após o fim do mandato, em Setembro de 2022.

Mas, segundo uma fonte judicial a que a Lusa acesso, a PGR vai pedir uma reavaliação jurídica do estatuto do vice-Presidente “para analisar a situação e ver até que ponto está protegido ou não”.

No entendimento de alguns juristas, como Rui Verde, a PGR tem feito uma “interpretação errada da Constituição” no que se refere às imunidades de ex-titulares do poder público.

Os cinco anos só contariam se se quisesse abrir um processo no tempo em que ele [Manuel Vicente] era vice-Presidente”, o que não acontece em relação às alegações que têm sido noticiadas pela imprensa, disse o jurista numa entrevista em Outubro.

O nome do antigo presidente da petrolífera Manuel Vicente, que foi investigado em Portugal, surge ligado à empresa CIF (China International Fund) e ao desvio de milhões de dólares da Sonangol.

Segundo Rui Verde, a imunidade que está estabelecida no artigo 127.º da Constituição da República de Angola (responsabilidade criminal) aplica-se apenas a crimes praticados no exercício das funções. “Neste momento, não estamos a falar de Presidente e vice-Presidente, e sim de ex-Presidente [José Eduardo dos Santos] e ex-vice Presidente [Manuel Vicente] e aí não se aplica este artigo 127.º. Julgo que tem havido alguma confusão neste aspecto”, destacou na altura o jurista e professor de Direito.

Manuel Vicente, que é actualmente deputado do MPLA, encontra-se a residir no Dubai desde Junho, invocando motivos de saúde, ausência que foi comunicada à Assembleia Nacional e que se encontra justificada, segundo uma fonte parlamentar.

A mesma fonte acrescentou que Manuel Vicente tem participado nas sessões plenárias através de videoconferência.

Lusa